Leilão de Energia de Reserva (LER)
O que é: modalidade de leilão que tem como objetivo contratar energia de novos empreendimentos para garantir o suprimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A grande diferença do LER para os demais leilões é que a composição da demanda a ser contratada não advém da declaração de necessidade de contratação futura das distribuidoras, mas de decisão exclusiva do governo com relação à quantidade de energia elétrica que julga ser necessário contratar para garantir o abastecimento do país.
Como funciona: A Lei 10.848/2004 prevê a realização da contratação de reserva de capacidade de geração. Os custos dessas operações devem ser rateados entre todos os usuários finais de energia elétrica, incluindo consumidores livres, incentivados e autoprodutores (estes, na parcela adquirida de terceiros).
A forma de disputa dos leilões de energia de reserva é semelhante ao dos leilões de energia nova. Os lances são feitos por valores decrescentes para o preço, em reais por megawatt (R$/MW) ou reais por megawatt-hora (R$/MWh). Vence o leilão os empreendimentos que, somados, atendam a quantidade de demanda de energia pelo menor preço oferecido.
Histórico: entre 2009 e 2015, o governo realizou seis leilões de energia de reserva, que contratou projetos de fontes consideradas até então alternativas: pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), parques eólicos e termelétricas a biomassa.
É bom saber também: os leilões de energia de reserva também foram utilizados pelo governo como forma de incentivo à construção de projetos de geração de fontes específicas de energia, permitindo o desenvolvimento da respectiva cadeia de fornecedores. Um exemplo é a indústria de geração de energia eólica.
Em 2016, com a mudança de governo a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o MME decidiu não realizar mais leilões de energia de reserva, diante da alta sobrecontratação de energia que havia na ocasião. A justificativa da ocasião era de que não havia mais sentido em contratar energia de reserva já que estava sobrando energia.