Mercado Regulado de Energia Elétrica

O que é: 

No mercado regulado de energia elétrica, ou mercado cativo, os agentes de distribuição adquirem a energia elétrica por meio de leilões públicos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a fim de atender seu mercado (consumidores cativos).

Formam o mercado cativo todos os consumidores residenciais, comerciais, industriais e outros que contratam energia da distribuidora que atua na área de concessão em que eles estão situados.

Também participam do mercado cativo pequenas distribuidoras e cooperativas de distribuição que adquirem energia de distribuidoras, no ambiente regulado. As distribuidoras também são responsáveis pelo recolhimento e repasse de receita para as empresas de geração e transmissão e de tributos e encargos.

Como funciona: no mercado cativo, a energia elétrica é fornecida pela distribuidora que atende a área de concessão onde se encontra determinada unidade consumidora. A tarifa já inclui o custo da energia e do serviço de uso das redes de transmissão e distribuição, uma vez que é a distribuidora que compra a energia em leilões.

O consumidor não tem liberdade para negociar as condições de contratação, como prazo e preço. Também integra o mercado cativo, o consumidor parcialmente livre, que contrata parte da energia no mercado livre e parte com a distribuidora local, nas mesmas condições aplicáveis a consumidores cativos.

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