Racionamento de Energia Elétrica

O que é: programa de controle do consumo para prevenir e enfrentar eventuais situações de escassez de energia elétrica.

Como funciona: o racionamento de energia elétrica pode ser obrigatório ou incentivado pelo governo de um estado ou país. Nos casos de obrigatoriedade, o governo costuma impor penalidades para consumidores que não cumprirem as metas de redução no consumo, como multas ou mesmo o corte do fornecimento de energia elétrica. Já em situações de incentivo, os consumidores que cumprirem as metas podem ser recompensados com descontos nas faturas de energia, por exemplo.

Histórico: o Brasil já passou por situações de racionamento de energia. Na década de 1950, o Sudeste do país viveu um racionamento devido à pior seca registrada até então. Entre o final de janeiro e abril de 1986, o Sul do país passou por um racionamento que estabeleceu a redução de até 20% do consumo global de cada concessionário, com a fixação de cotas. Na época, a seca afetou a região Centro-Sul do país, causando também racionamento de água em São Paulo.

No ano seguinte, foi o Nordeste o alvo de um racionamento, entre março e janeiro de 1988, causada por uma forte estiagem sobre a bacia do Rio São Francisco, que tinha atrasos nas obras da hidrelétrica Itaparica. Neste caso, um decreto presidencial estabeleceu diretrizes para o estabelecimento de racionamentos. Entre as medidas, o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), antecessora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era a responsável por supervisionar as medidas restritivas e aplicar tarifas especiais por kWh que ultrapassassem quotas de redução estabelecidas.

Depois, ao estabelecer o racionamento no Nordeste, o governo fixou um percentual de redução de 15% no consumo, sendo reduzido para 10% a partir de setembro de 1987. A base do racionamento do Nordeste foi a medida adotada no Sul um ano antes.

Na história recente, o racionamento de energia, em diferentes proporções, foi adotado por alguns países devido a uma perspectiva de oferta futura menor do que a demanda esperada. Em 2001, o governo do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, implementou um racionamento devido à falta de investimento em nova capacidade de geração de energia. As duas principais empresas fornecedoras de energia elétrica da região estavam com dificuldades financeiras, depois que o governo local decidiu pela desregulamentação do mercado. Foi a primeira vez que a Califórnia enfrentou um racionamento desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Em 2011, após um terremoto seguido de tsunami ter destruído a usina nuclear de Fukushima, o governo japonês adotou um racionamento de energia elétrica no país, devido à perspectiva de escassez de oferta no verão seguinte. O objetivo foi reduzir o consumo em 15% em relação ao verão do ano anterior. Outro país que tem implementado racionamentos nos últimos anos é a Venezuela, para enfrentar a falta de nova oferta de energia.

No Brasil, o maior racionamento de energia elétrica da história ocorreu entre junho de 2001 e fevereiro de 2002. O governo fixou a meta de redução média de consumo de 20%, variando conforme a classe de consumidor. Também foi estabelecido bônus para os clientes residenciais que reduzissem o consumo além da meta, de forma a estimular o uso menor de energia elétrica, possibilitando assim uma recuperação mais rápida das condições do sistema.

O racionamento afetou as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte do Norte do país (que foi incluída depois do início da medida), envolvendo cerca de 40 milhões de unidades consumidoras

O racionamento foi decretado a partir de uma crise energética iniciada em 1999, quando ocorreu um apagão de grandes proporções. Nos anos 2000, o governo já verificava a necessidade de se expandir a oferta de energia, mas os investimentos feitos por empreendedores privados em ativos negociados em rodadas de privatização de empresas limitaram a realização de aportes em novos projetos. Em 1999, por exemplo, a necessidade constatada era de 4 mil MW novos, mas apenas 2,6 mil MW haviam sido adicionados ao sistema elétrico.

Além disso, o Sul possuía excesso de água nos reservatórios, mas não havia capacidade de transmissão suficiente para transportar a energia para outras regiões. Para tentar evitar o racionamento, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), que pretendia expandir a capacidade instalada brasileira com a oferta térmica. Ao tomar essa direção, o governo pretendia reduzir a dependência das hidrelétricas e diversificar a matriz energética, mas o atraso nas obras causados por impasses econômicos fez com que a oferta não crescesse na velocidade demandada. Antes de decretar o racionamento de energia, o governo criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCEE), comandada por Pedro Parente, que era o ministro-chefe da Casa Civil.

É bom saber também: o resultado do racionamento de energia dos anos 2001/2002 no Brasil foi tão efetivo que o consumo de energia observado no ano anterior ao racionamento (2000), de 307.529 gigawatts-hora (GWh), só foi alcançado novamente em 2004, quando totalizou 329.707 GWh, devido ao crescimento vegetativo da população. O ritmo mais lento do crescimento do consumo também foi causado pela mudança de hábitos da população, que trocou lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas e substituiu eletrodomésticos antigos por outros com Selo Procel, entre outras ações.

O resultado foi ainda mais expressivo com relação à classe residencial: o patamar de consumo em 2000, de 83.613 GWh, só foi superado em 2005, com a marca de 85.784 GWh. Os dados são da EPE.