Plataforma

O que é: construções navais que viabilizam operações de exploração (perfuração de poços para avaliação quantitativa e qualitativa) e produção (extração de petróleo e gás natural) de hidrocarbonetos no fundo do mar. São embarcações que suportam equipamentos de processamento primário, de controle de poços, exportação e estocagem de óleo e gás.

Possuem três variações principais do seu modelo, podendo ser do tipo fixa (rígida ou flexível), móvel ou mista. O tipo de estrutura a ser utilizada, o material e a confiabilidade-alvo são definidos em função de sua finalidade operacional (natureza das operações que serão realizadas), da lâmina d’água, de condições ambientais e de características do solo marinho, do tempo de operação em cada localidade, entre outros fatores.

Como funciona: plataformas offshore são utilizadas como ferramenta para colheita de informações, averiguação sobre a viabilidade econômica, prospecção e perfuração de poços de petróleo e produção de óleo e gás. Elas devem dispor de condições seguras, para alojamento de equipamentos e pessoas que ficarão alocados para realização dos procedimentos, sustentação de cargas e adversidades naturais (vento, corrente marinha, tempestades) mantendo a estabilidade durante a exploração.

Também denominas como FPS (Floating Production System – Unidade Flutuante de Produção), a interligação que faz o escoamento se dá por risers, que interliga o FPS à cabeça de poço e viabiliza a retirada de petróleo do subsolo marinho.

Os tipos de plataformas existentes variam com a finalidade do projeto e a lâmina d’água do campo, que podem ser fixas (as mais comuns: Steel Gravity, TLP (tension leg press) e plataformas SPAR (ou mastro) e móveis (navio-sonda, semissubmerssível e FPSO).

Histórico: os primórdios das plataformas iniciaram em 1896 no campo de Summerlan, na Califórnia, EUA, sendo o primeiro poço offshore a ser explorado, mas a popularização deste tipo de exploração se deu somente a partir da década de 1950.

Com os avanços e novas descobertas de reservatórios no mar e concomitantemente com o aumento das atividades de extração, a Petrobras – criada em 1953 – decidiu desenvolver projetos próprios que atendessem às características para utilização nos campos explorados, o que resultou de imediato em três plataformas, facilitando todo processo de exploração e produção.

No Brasil, a exploração em reservatórios offshore iniciou-se em 1968, na Bacia de Sergipe, campo de Guaricema, com 30 metros de lâmina d’água na costa do estado de Sergipe, no Nordeste do Brasil. As primeiras plataformas foram instaladas nos campos de Guaricema, Caioba, Dourado e Camorim, fixadas por aço e cravadas no fundo do mar por estacas, onde a interligação do poço a plataforma era feita por dutos multifásicos.

A partir do final dos anos 1970 e início dos anos 1980, a descoberta de petróleo nas águas profundas da Bacia de Campos mudou completamente a cara da produção de petróleo no Brasil, e a demanda por plataformas aumentou muito. A partir de 2007, com a descoberta do Pré-sal nas bacias de Campos e Santos, houve um novo boom, desta vez com a instalação de FPSOs.

Atualmente, o Brasil conta com 155 plataformas espalhadas pela costa brasileira, onde mais de 60 são da Petrobrás, com ampla diversidade de modelos que atendem especificadamente cada campo e diferença de lâmina d’água.

É bom saber também:a tentativa de se qualificar plataforma marítima como embarcação é de extrema importância para se identificar o regime jurídico aplicável a tais estruturas. 

Nesse contexto, os juristas começaram a se questionar sobre a qualificação do novo objeto plataforma marítima, para esclarecer o regime jurídico aplicável a tais estruturas, apesar de não existir uma definição legal única e impositiva sobre a qualificação da plataforma marítima, quer no âmbito internacional ou nacional. Dentre tais questionamentos, surgiu a possibilidade de se qualificar as plataformas marítimas como navios, para que aproveitassem o regime jurídico secular do direito marítimo.

Ocorre que, ainda que as plataformas marítimas tenham em comum com os navios o fato de que enfrentam os riscos dos mares, por exemplo, de colisão e naufrágio, é inegável a especificidade de tais estruturas. Naturalmente, porque, como instrumentos da exploração de petróleo no fundo do mar, não se limitam a se locomover sobre os mares, nem a transportar pessoas e bens. Consequentemente, além dos riscos dos mares, as plataformas marítimas também enfrentam os riscos dos poços, sobretudo de poluição por vazamentos de petróleo.