Aprovação de MP que cria autoridade de segurança nuclear é importante passo para a estabilidade regulatória, diz Abdan

A aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1.049/2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), na última quinta-feira, 2 de setembro, é um importante passo para garantir a estabilidade de regras no setor nuclear brasileiro. A avaliação é da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan).

Um ponto-chave do texto é a segregação das atividades de monitoramento, regulação e fiscalização das atividades e instalações nucleares no Brasil a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Na prática, essas atribuições passarão a ser da ANSN. A medida é vista como fundamental pelo mercado, que avalia as oportunidades de investimentos que devem surgir com os planos do governo de adicionar entre 8 gigawatts (GW) e 10 GW de usinas nucleares até 2050.