No aguardo da aprovação do projeto de lei 232 no Senado Federal, os mercados cativo e livre entram em consenso quanto à importância da abertura do mercado livre de energia e a correta alocação dos custos que ficarão para os consumidores que preferirem continuar com seus contratos com as distribuidoras de energia.
O assunto foi debatido durante webinar realizado pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), e mostrou que a questão ainda não está bem definida. Além disso, somou-se ao debate o fato de clientes livres e comercializadoras de energia terem se adequado ao momento da pandemia do Covid-19, enquanto as distribuidoras receberam empréstimo por meio da Conta-Covid, para cobrir déficits com a redução de demanda e inadimplência.
Por isso, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, a discussão da abertura de mercado ainda é um processo longo. “Na pandemia do Covid-19 o mercado livre se ajustou no momento de crise, enquanto a distribuição ficou bastante vulnerável, mesmo com o que tratamos (Conta-Covid)”.
Para o diretor ainda é preciso encontrar uma solução segura, para não deixar os custos maiores para os consumidores que ficarem com seus contratos. “Queremos discutir com o legislativo e consumidores para termos uma visão clara. Estamos (nesse processo) mais para ouvir e encontrar uma solução comum entre os agentes”, disse o diretor.
Com o processo em curso para liberalização – que prevê um cronograma com etapas até 2023 – o mercado livre de energia mostrou-se resiliente durante a pandemia. A maioria dos consumidores conseguiu negociações bilaterais com as comercializadoras ou a postergação de contratos.
“A evolução do mercado livre foi resiliente, foi positiva. Esse processo continuou mesmo durante a pandemia. Os números crescem: número de agentes, capacidade de renegociar contratos. A Aneel também soube ver o diferimento da contratação de energia pela demanda, e estímulos no uso de mediação dos processos”, disse Joísa Dutra, diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura FGV.
No entanto, para Dutra, se de um lado estamos num cenário de expansão no mercado livre, precisamos de garantias para sustentação da distribuição.
Segundo Marcos Madureira, presidente da Abradee, a primeira questão é a separação entre as atividades de distribuição de energia, que chamou de parte fio, e a gestão da compra de energia no mercado regulado. “É um entendimento das distribuidoras de energia para a abertura do mercado livre existir. Mas é fundamental essa separação acontecer”.
Além disso, o setor precisaria contar com um reforço estrutural para resolver questões como os subsídios para os consumidores especiais, que possuem desconto mensal aplicado às tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD).
Segundo Rodrigo Limp, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, o aumento crescente de clientes que clientes no mercado livre somou o montante de R$ 4 bilhões em 2020, para subsidiar esses descontos para a compra de energia incentivada.
“A responsabilidade acaba ficando com o consumidor cativo. Não podemos ter um mercado livre para deixar a conta para o consumidor cativo. Mas estamos no caminho certo e teremos sim um mercado livre e equilibrado com foco no consumidor”, disse o secretário.
