No aguardo da aprovação do projeto de lei 232 no Senado Federal, os mercados cativo e livre entram em consenso quanto à importância da abertura do mercado livre de energia e a correta alocação dos custos que ficarão para os consumidores que preferirem continuar com seus contratos com as distribuidoras de energia.
O assunto foi debatido durante webinar realizado pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), e mostrou que a questão ainda não está bem definida. Além disso, somou-se ao debate o fato de clientes livres e comercializadoras de energia terem se adequado ao momento da pandemia do Covid-19, enquanto as distribuidoras receberam empréstimo por meio da Conta-Covid, para cobrir déficits com a redução de demanda e inadimplência.
Por isso, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, a discussão da abertura de mercado ainda é um processo longo. “Na pandemia do Covid-19 o mercado livre se ajustou no momento de crise, enquanto a distribuição ficou bastante vulnerável, mesmo com o que tratamos (Conta-Covid)”.
Para o diretor ainda é preciso encontrar uma solução segura, para não deixar os custos maiores para os consumidores que ficarem com seus contratos. “Queremos discutir com o legislativo e consumidores para termos uma visão clara. Estamos (nesse processo) mais para ouvir e encontrar uma solução comum entre os agentes”, disse o diretor.
Com o processo em curso para liberalização – que prevê um cronograma com etapas até 2023 – o mercado livre de energia mostrou-se resiliente durante a pandemia. A maioria dos consumidores conseguiu negociações bilaterais com as comercializadoras ou a postergação de contratos.
“A evolução do mercado livre foi resiliente, foi positiva. Esse processo continuou mesmo durante a pandemia. Os números crescem: número de agentes, capacidade de renegociar contratos. A Aneel também soube ver o diferimento da contratação de energia pela demanda, e estímulos no uso de mediação dos processos”, disse Joísa Dutra, diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura FGV.
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No entanto, para Dutra, se de um lado estamos num cenário de expansão no mercado livre, precisamos de garantias para sustentação da distribuição.
Segundo Marcos Madureira, presidente da Abradee, a primeira questão é a separação entre as atividades de distribuição de energia, que chamou de parte fio, e a gestão da compra de energia no mercado regulado. “É um entendimento das distribuidoras de energia para a abertura do mercado livre existir. Mas é fundamental essa separação acontecer”.
Além disso, o setor precisaria contar com um reforço estrutural para resolver questões como os subsídios para os consumidores especiais, que possuem desconto mensal aplicado às tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD).
Segundo Rodrigo Limp, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, o aumento crescente de clientes que clientes no mercado livre somou o montante de R$ 4 bilhões em 2020, para subsidiar esses descontos para a compra de energia incentivada.
“A responsabilidade acaba ficando com o consumidor cativo. Não podemos ter um mercado livre para deixar a conta para o consumidor cativo. Mas estamos no caminho certo e teremos sim um mercado livre e equilibrado com foco no consumidor”, disse o secretário.
