ANP delega à superintendência aprovação de suspensão de contratos

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delegou à Superintendência de Exploração (SEP) a competência para aprovar a suspensão de contratos de concessão cuja fase de exploração se encerre entre a publicação da Resolução CNPE nº 12/2021, do dia 28 de setembro deste ano, e a publicação da Resolução ANP que disporá sobre a prorrogação da fase de exploração dos contratos de Exploração e Produção.

A resolução do CNPE estabelece como de interesse da política energética nacional que a ANP avalie a adoção de medidas visando à prorrogação da fase de exploração dos contratos de concessão e partilha de produção vigentes. Assim, a nova portaria tem o objetivo de conferir celeridade à análise dos possíveis pleitos de suspensão, visando economia processual à agência, até a data de publicação de uma resolução.

A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira, 29 de novembro, do Diário Oficial da União.

Geração

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), liberou a operação comercial da unidade geradora UG3, de 3,345 MW da eólica Ventos de Arapuá 1, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, no estado da Paraíba.

Sistema de transmissão

A autarquia descreveu, ainda, o sistema de transmissão de interesse restrito das UTEs Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Termobahia (antiga Celso Furtado), ambas no estado da Bahia, e homologou os parâmetros para fins de cálculo de garantia física referentes à PCH Bela Vista, localizada no estado do Paraná.

Estudos de inventário hidrelétrico

Foi conferido, ainda, o registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Bernardo José, no trecho entre sua nascente e o remando do reservatório da PCH Barracão, no Rio Grande do Sul. O consórcio dono do empreendimento possui prazo de 540 dias para elaboração dos referidos estudos.

Também foi conferido registro para estudos do ribeirão Monte Alegre, no estado de Goiás. A ESB Engenharia também possui prazo de 540 dias para elaboração dos mencionados estudos de inventário.

MME

O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, definiu os montantes de garantia física das eólicas de mais de 60 parques eólicos em diversos estados do país.