Bolsonaro regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última quinta-feira, 2 de dezembro, o decreto que estabelece a regulamentação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. A gestão e a execução do programa ficam sob a competência do Ministério da Cidadania.

O texto foi publicado na edição desta sexta-feira, 3 de novembro, do Diário Oficial da União, determinando que o benefício será pago de forma bimestral no valor de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo.

Os valores transferidos às famílias não serão considerados como renda no âmbito do Cadastro Único, assim como poderão ser acumulados com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil. A concessão do benefício do programa tem caráter temporário, de cinco anos, é pessoal e intransferível, não gerando caráter adquirido. A expectativa é atender 5,531 milhões de famílias neste ano. A partir do ano que vem, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias.

Para subsidiar o programa, tramita no Congresso Nacional o PLN 42/2021, do Poder Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 300 milhões no orçamento federal. Dos recursos do projeto, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais.

A aprovação do PLN ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no plenário do Congresso.

(Com informações da Agência Senado Notícias)