Negócio com Shanghai Electric não sai e agência recomenda que MME casse outorgas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já oficializou a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) pela caducidade das concessões das linhas de transmissão da Eletrosul. Depois de negociações com a Shanghai Electric, que assumiria o controle da sociedade de propósito específico (SPE) dona das linhas, o negócio não saiu e a Aneel decidiu na última terça-feira (25 de setembro) recomendar a cassação da outorga ao MME.
A ideia é que esse ativo, que foi licitado em 2014, seja incluido para negociação novamente no leilão de linhas que deve ser promovido em dezembro. Por isso, a Aneel publicou no Diário Oficial de hoje o despacho que recomenda a caducidade.
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A Amazonas Energia vai ser ressarcida em quase R$ 7 milhões em custos relativos ao Encargo de Uso do Sistema de Distribuição da geração termelétrica. O montante tem relação com três usinas, segundo o despacho 2.196.
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O MME incluiu ativos de geração e transmissão que renovaram concessões em 2012, constituídos sob a forma de sociedade por ações, como passíveis de serem enquadrados como prioritários em aprovações de projeto de infraestrutura de energia elétrica. A Portaria 405/2018 do MME altera outra portaria, a 364/2018, para viabilizar essa situação.
Destaques – O MME definiu ainda os nomes dos integrantes do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE), com mandato de dois anos. A lista inclui nomes como o do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, como presidente do comitê, e o do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.