Política
A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso convocou para o dia 5 de agosto uma sessão para instaurar a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.300. A MP foi publicada no dia 21 de maio e a comissão nao foi formalizada até o momento, mas as lideranças do Congresso já afirmaram que o […]
Agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso as indicações de Gentil Nogueira e Willamy Moreira Frota para ocuparem vagas na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os despachos saíram na edição desta terça-feira, 15 de julho, do Diário Oficial da União. Gentil, que atualmente é secretário de Energia do Ministério […]
Geração
A Medida Provisória (MP) 1.304 “atesta a importância das PCHs para o equilíbrio do sistema energético, garantindo fonte de energia limpa, renovável, de baixo custo e despachável para atender o país nos momentos de maior demanda e evitar episódios de instabilidade e apagões”, de acordo com a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), […]
Novos diretores
A apreciação dos nomes indicados pelo governo para as agências reguladoras federais pelo Senado acontecerá nas duas primeiras semanas de agosto. Segundo comunicado enviado pela Presidência do Senado, entre os dias 4 e 8 de agosto, serão analisados os nomes em comissões temáticas, e serão lidos os relatórios sobre os nomes indicados. Na semana seguinte, […]
Congresso
O prazo máximo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) 1.304, publicada dia 11 de julho, é o dia 17 de julho, próxima quinta-feira. Considerando o prazo máximo de vigência da MP, de 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período, ela é válida até 7 de novembro. Para que as mudanças sejam permanentes, o texto […]
A partir de 2026
A MP também altera os "jabutis" inseridos no marco legal da eólica offshore, ao substituir a contratação de térmicas por 4,9 GW em PCHs
Licenciamento ambiental
Em audiência na Câmara dos Deputados, presidente do Ibama, autoridades e associações voltam a mencionar risco de judicialização do PL
Reforma do setor
Durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira, 9 de julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a possibilidade de fragmentação da Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico. Para ele, essa divisão é uma “irresponsabilidade” que pode comprometer o equilíbrio e a eficácia da […]
Contra subsídios
O governo vai enviar “na semana que vem” ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que limita a ampliação dos custos cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara sobre a MP 1.300. O ministro aproveitou a ocasião […]
Depois do recesso
A instalação da Comissão Mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, deve acontecer em agosto, dando prazo curto para que o texto tenha aval do Congresso e seja convertido em lei antes de perder a eficácia. O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) participa na manhã desta quarta-feira, […]
Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei 4872/24, para aumento da pena para furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados ao setor de energia e telecomunicações. O texto segue para sanção presidencial. O custo desses furtos em São Paulo, em 2023, foi de R$ […]
Orçamento
O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, prometeu na manhã desta terça-feira, 8 de julho, intensificar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que impede que restrições da União afetem os orçamentos das agências reguladoras federais, desde que elas sejam custeadas por receitas próprias, […]
Regulação
Os cortes orçamentários das agências reguladoras e seus impactos sobre os serviços essenciais prestados por elas serão discutidos em uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. A CI aprovou na terça-feira, 1 de julho, um requerimento apresentado pelo pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, propondo a audiência, que ainda não tem […]
Subsídios
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai calcular o impacto da derrubada dos vetos presidenciais na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, afirmou Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, durante a reunião da diretoria desta terça-feira, 1º de julho. A declaração veio em resposta ao deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO), que pediu […]
Jabutis da offshore
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se manifestou em sessão do plenário nesta quinta-feira, 26 de junho, do Congresso Nacional contra a repercussão sobre a derrubada dos vetos presidenciais da Lei 15.097. “Não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. As decisões tomadas aqui foram tomadas técnicas, transparentes e […]
Congresso
O Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória 1.291/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social em projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas. O texto sofreu diversas alterações e agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP precisa […]
Leilões
A inclusão de cláusulas de “pass through” nos contratos de termelétricas, discutida inicialmente para o leilão de reserva de capacidade (LRCap), poderá viabilizar os 8 GW em termelétricas regionais previstos pela Lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobras, mesmo sem a derrubada de vetos ainda não apreciados nos “jabutis” de outra lei, a 15.0967, que criou […]
Contenção de danos
A Medida Provisória (MP) discutida nos últimos dias para tentar reduzir o impacto dos chamados “jabutis” da Lei 15.097, o marco legal da eólica offshore, e evitar uma alta bilionária na conta de luz, não é nova e foi enviada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil há mais de um mês, […]
Energia
O governo federal pretende editar uma Medida Provisória (MP) para “impedir” o aumento da conta de energia depois da derrubada vetos na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, pelo Congresso Nacional. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Executivo deve enviar o projeto em 15 dias a depender das negociações com parlamentares. A afirmação […]
Jabutis
O Congresso Nacional derrubou vetos do executivo na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, que tratam da prorrogação dos contratos do Proinfa, da contratação de 250 MW em hidrogênio, e da contratação de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Isso significa que os dispositivos que tinham sido vetados passam a valer. […]