Licenciamento ambiental
Autoridades criticam PL do licenciamento ambiental; texto deve ser votado na próxima semana
Em audiência na Câmara dos Deputados, presidente do Ibama, autoridades e associações voltam a mencionar risco de judicialização do PL
Congresso
Reforma do setor
Fatiar MP 1.300 seria 'irresponsabilidade', diz ministro
Durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira, 9 de julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a possibilidade de fragmentação da Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico. Para ele, essa divisão é uma “irresponsabilidade” que pode comprometer o equilíbrio e a eficácia da […]
Contra subsídios
Ministro promete MP para rever 'jabutis' e reforça indicação de Gentil à Aneel
O governo vai enviar “na semana que vem” ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que limita a ampliação dos custos cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara sobre a MP 1.300. O ministro aproveitou a ocasião […]
Depois do recesso
Comissão da MP 1.300 deve ser instaurada em agosto
A instalação da Comissão Mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, deve acontecer em agosto, dando prazo curto para que o texto tenha aval do Congresso e seja convertido em lei antes de perder a eficácia. O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) participa na manhã desta quarta-feira, […]
Câmara
Roubo de cabos de energia isenta empresas de obrigações regulatórias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei 4872/24, para aumento da pena para furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados ao setor de energia e telecomunicações. O texto segue para sanção presidencial. O custo desses furtos em São Paulo, em 2023, foi de R$ […]
Orçamento
Marcos Rogério promete acelerar PL para autonomia ao orçamento das agências
O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, prometeu na manhã desta terça-feira, 8 de julho, intensificar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que impede que restrições da União afetem os orçamentos das agências reguladoras federais, desde que elas sejam custeadas por receitas próprias, […]
Regulação
Senado vai discutir cortes orçamentários das agências em audiência pública
Os cortes orçamentários das agências reguladoras e seus impactos sobre os serviços essenciais prestados por elas serão discutidos em uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. A CI aprovou na terça-feira, 1 de julho, um requerimento apresentado pelo pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, propondo a audiência, que ainda não tem […]
Subsídios
Aneel vai calcular impacto da derrubada dos vetos aos 'jabutis'
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai calcular o impacto da derrubada dos vetos presidenciais na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, afirmou Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, durante a reunião da diretoria desta terça-feira, 1º de julho. A declaração veio em resposta ao deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO), que pediu […]
Jabutis da offshore
Alcolumbre ‘desmente’ alta na conta de luz e diz que derrubada foi técnica
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se manifestou em sessão do plenário nesta quinta-feira, 26 de junho, do Congresso Nacional contra a repercussão sobre a derrubada dos vetos presidenciais da Lei 15.097. “Não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. As decisões tomadas aqui foram tomadas técnicas, transparentes e […]
Congresso
Sem consenso sobre tarifa social, MP de leilão do pré-sal tem relatório aprovado
O Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória 1.291/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social em projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas. O texto sofreu diversas alterações e agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP precisa […]
Leilões
'Pass through' do gás pode viabilizar térmicas dos 'jabutis' e novos gasodutos
A inclusão de cláusulas de “pass through” nos contratos de termelétricas, discutida inicialmente para o leilão de reserva de capacidade (LRCap), poderá viabilizar os 8 GW em termelétricas regionais previstos pela Lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobras, mesmo sem a derrubada de vetos ainda não apreciados nos “jabutis” de outra lei, a 15.0967, que criou […]
Contenção de danos
MP para minimizar 'jabutis' da conta de luz está na Casa Civil há um mês
A Medida Provisória (MP) discutida nos últimos dias para tentar reduzir o impacto dos chamados “jabutis” da Lei 15.097, o marco legal da eólica offshore, e evitar uma alta bilionária na conta de luz, não é nova e foi enviada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil há mais de um mês, […]
Energia
Após derrota no Congresso, governo articula nova MP para evitar alta na conta de luz
O governo federal pretende editar uma Medida Provisória (MP) para “impedir” o aumento da conta de energia depois da derrubada vetos na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, pelo Congresso Nacional. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Executivo deve enviar o projeto em 15 dias a depender das negociações com parlamentares. A afirmação […]
Jabutis
Congresso derruba vetos do Proinfa, hidrogênio e PCHs
O Congresso Nacional derrubou vetos do executivo na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, que tratam da prorrogação dos contratos do Proinfa, da contratação de 250 MW em hidrogênio, e da contratação de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Isso significa que os dispositivos que tinham sido vetados passam a valer. […]
Jabutis
Congresso deve derrubar veto à extensão de contratos do Proinfa
Congresso deve derrubar veto em trecho do Proinfa, mas outros jabutis devem ter deliberação adiada por falta de acordo.
Empresas
Assembleia discute PEC de privatização da Cemig na próxima semana
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutirá na próxima semana uma proposta de emenda à constituição (PEC) para acabar com a necessidade de um referendo popular para privatizar a Cemig e a Companhia de Saneamento (Copasa). A PEC foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2023 e passou por várias audiências públicas. “Não podemos discutir […]
Geração
Justiça barra uso de recursos hídricos para a UTE Brasília, da Termo Norte
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) suspendeu as outorgas de uso de recursos hídricos da usina termelétrica (UTE) Brasília, após acolher ação movida pelo Instituto Arayara, que apontou irregularidades nos atos administrativos que autorizaram o uso da água do rio Melchior. A decisão, proferida pelo juiz de direito Carlos Frederico Maroja de Medeiros, pode ser […]
MP 1.300
Governo admite mudança no prazo de transição para fim do desconto da energia incentivada
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, disse nesta sexta-feira, 6 de junho, que o fim do desconto no consumo para a compra de energia incentivada é necessário para a abertura de mercado de energia, e uma alteração deste trecho da Medida Provisória (MP) 1.300 durante sua tramitação no […]
MP do data center
MP para data centers 'está praticamente pronta', diz Alckmin
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, informou que a Medida Provisória sobre a desoneração de data centers deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias ou semanas, estando em fase de “fechamento de entendimentos”. “Ela está praticamente pronta e deve sair nos próximos dias ou semanas. O Brasil deve receber muito investimento, […]
Gás para o Orçamento
Receitas do setor de óleo e gás podem liberar R$ 36 bi para a União
Alexandre Silveira diz que PL elaborado pelo MME com a Fazenda poderá arrecadar até R$ 20 bi e já foi enviado ao Congresso