A Eletrobras ainda avalia os efeitos da rejeição, pelo Senado, do PL 77/2018 para o plano de negócios da companhia, informou a estatal em fato relevante, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18 de outubro.
O projeto trazia instrumentos que facilitavam a privatização das distribuidoras designadas, com a medidas que capturavam as dívidas e as tornavam mais atrativas para o mercado.
As designadas já vendidas, Ceron e Eletroacre, tiveram anuência prévia da Aneel para celebração do Instrumento Particular de Mútuo Financeiro com a Energisa. As operações financeiras autorizadas são de até R$ 1,5 bilhão para a Ceron e de até R$ 500 milhões para a Eletroacre.
Destaques – O DOU traz ainda a homologação do cálculo das tarifas iniciais da permissionária Ceral Araruama, a vigorar a partir de 1º de novembro. A agência também concedeu anuência prévia à transferência do controle societário direto da Alcast do Brasil Ltda, que passará a ser detido pela Vortex Energia Ltda.
Duas usinas receberam aval para operação em teste, sendo a eólica Aura Lagoa do Barro 05, para as UG1 a UG8, totalizando 24 MW, em Lagoa do Barro do Piauí (PI) , e a UG3, de 33 MW, da termelétrica Alcon, que está instalada na cidade de Conceição da Barra, Espírito Santo.