Decisão que protegia associados caiu no último dia 23 de outubro, no STJ
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que a queda da liminar que beneficiava a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) deve reduzir em R$ 3 bilhões o montante financeiro não pago a título de ajuste do MRE (GSF) por conta do risco hidrológico.
A expectativa é que o GSF feche 2018 em torno de R$ 13 bilhões. Em setembro, o valor estimado do GSF coberto por liminares deve girar na casa de R$ 6,78 bilhões.
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A liminar foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
Com a medida, associados da Apine terão que arcar com um custo em torno de R$ 120 milhões na liquidação de setembro, afirmou a CCEE. “Essa diferença decorre do processo de contabilização do MCP, que permite uma compensação contábil entre a posição credora e devedora dos agentes, como ocorre em todas as contabilizações e decisões judiciais”. Já as usinas do Proinfa, acrescenta a câmara, terão que desembolsar cerca de R$ 340 milhões.
