Agência abre audiência pública, que acontece até 16 de novembro
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de audiência pública para aprovação das regras de comercialização de energia elétrica, referente ao Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). O período de contribuição será de hoje a 16 de novembro, conforme sugestão do diretor Rodrigo Limp.
O diretor entendeu que seria prudente reduzir o prazo de contribuição para facilitar a implementação de todos os procedimentos necessários para a realização de um leilão de excedentes ainda em 2018 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Além disso, entendeu que muitos dos mecanismos previstos na proposta foram discutidos anteriormente, durante a formulação da Resolução Normativa nº 824/2018, que estabeleceu os critérios para aplicação do MVE.
O leilão de excedentes é importante para o mercado, uma vez que todos os outros mecanismos para a cessão de lastro entre os Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e Livre (ACL) foram “desidratados”, como apontado pela Associação Brasileira de Comercialização de Energia Elétrica (Abraceel).
