Agência nega recurso que tentava suspender cobrança imediata de débitos
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 7 de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, por unanimidade, o pedido da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) para a suspensão da cobrança imediata de débitos relativos ao risco hidrológico de seus associados, e seu parcelamento, após a revogação da liminar que limitou a aplicação do GSF a esses geradores.
A possibilidade de parcelamento dos valores, da ordem de R$ 2,9 bilhões, deverá ser definida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A negativa da diretoria também se estendeu à suspensão da exigência de aporte de garantias financeiras e da aplicação de penalidades relacionadas às dívidas em atraso.
Considerando o montante que estava impedido de ir à liquidação, o mercado possui cerca de R$ 8,8 bilhões que deixaram de ser pagos por geradores devido às liminares que os protegem do risco hídrico. Com a queda da liminar da Apine, o valor a ser pago pelos geradores associados deverá ser da ordem de R$ 120 milhões, dada a compensação contábil na contabilização do MCP.
Considerando que a Justiça também derrubou a liminar de usinas do Proinfa sobre o tema o valor que deve ficar aberto para liquidação será da ordem de R$ 6,78 milhões. A essas usinas, o valor a ser pago deverá ser da ordem de R$ 340 milhões.
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Reunião
Apesar de apresentar o pedido para deliberação da diretoria, a Apine não enviou representante para sustentação oral durante a reunião, e apenas a Abraceel utilizou o espaço para expor seu pleito para o caso. Os diretores se mostraram indignados com as alegações que a Apine apresentou judicialmente, sobre abstenção da agência para deliberação do processo.
Eles ainda repetiram o termo de lealdade processual em diversos momentos, ressaltando que apesar de as discussões buscarem o melhor ambiente, com isonomia para os agentes, quando um grupo não aceita, recorre à Justiça e se posiciona contrariamente ao mercado.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ressaltou que a atual diretoria está inaugurando “um novo momento da agência no mercado, mas parece que algumas associações não enxergaram isso e vivem do passado. Será nosso Norte buscar o equilíbrio entre as transações do mercado”.
