Aneel publica decisões sobre MCSD, repasses RGR e reajuste tarifário da Eletroacre – Destaques do Diário

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o pedido de medida cautelar da Energisa, com vistas a permitir a participação da Eletroacre no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova de dezembro, a ser realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A Eletroacre deverá comprovar o pagamento por depósito dos valores até 11 dezembro, e apresentar os certificados de adimplemento até a mesma data do mês seguinte.

A Energisa também foi a única a apresentar proposta durante a consulta pública para aprimoramento da metodologia de cálculo dos empréstimos do Fundo de Reserva Global de Reversão (RGR) às distribuidoras designadas.

O grupo solicitou neutralidade integral dos ativos no repasse, isso porque, todos os empréstimos à distribuidora foram incluídos como ativo regulatório de uma única vez no fluxo de caixa da Eletroacre, e não conforme eles iam ocorrendo mensalmente, gerando uma grande tributação junto à receita federal.

Desta forma, a adequação do ativo contábil foi aprovada pela agência, mas não a solicitação do Grupo Energisa.

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Ainda sobre a Eletroacre, a agência declinou a solicitação da distribuidora para revisão do reajuste tarifário de 2017 e reconhecimento da compensação do saldo credor não recebido no componente financeiro de sobrecontratação e exposição Involuntária, referente às operações no MCP, do período de setembro de 2016 a agosto de 2017, em função da inadimplência de agentes devedores na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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– A Agência Nacional de Águas publicou a resolução nº 93, que dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da hidrelétrica Serra da Mesa, no rio Tocantins, para o período de dezembro a maio de 2019.

– Já a garantia física da PCH Bandeirante foi definida em 19,07 MW médios pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Energético. A usina possui 28 MW de potência instalada, de titularidade da Rio Água Clara Energia, está localizada no rio Sucuriú, entre os municípios de Chapão do Sul e Água Clara, no estado do Mato Grosso do Sul.

–  A Coopersul foi enquadrada pela Aneel como permissionária de serviço público de distribuição de energia.

– O tratamento tarifário a ser considerado no CUSD entre Eletronuclear e Enel Distribuição Rio também foi definido pela agência reguladora.

– Foi liberado pela agência o início da operação em teste das unidades geradoras UG1 a UG9, de 3 MW cada, da EOL Aura Lagoa do Barro 03, e das turbinas UG9 a UG16, de 1 MW cada, da UFV Juazeiro Solar IV.

– Recebeu anuência prévia da Aneel a transferência do controle societário direto da Interligação Elétrica Biguaçu, que passará a ser detido pela Cteep.