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NOTÍCIAS DO SETORNovo limite de migração vai estimular mercado livre A partir de julho de 2019 há expectativa de crescimento significativo no mercado livre de energia, que é quando deve entrar em vigor a redução dos limites de migração de consumidores, saindo da carga mínima atual de 3 megawatts (MW) para 2,5 MW. Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico alertam que um novo movimento acentuado de migração, como visto em 2016, não deve se repetir tão cedo, ao menos por enquanto, uma vez que a abertura do mercado livre será gradual. Na proposta analisada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), essa será a primeira redução gradual nos limites de migração para mercado livre. A partir de 2020, vai cair novamente, desta vez para 2 MW. “Já tivemos situações em que a fonte renovável era escassa, e o consumidor acabava pagando mais caro porque estava amarrado dentro dessa faixa de contratação. Com a redução proposta, você começa, de certa forma, a aliviar essa necessidade futura”, disse Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, comercializadora e gestora de energia. Leilão marca novo avanço na área elétrica O editorial do jornal O Estado de S. Paulo lembra que o último leilão de transmissão de eletricidade de 2018 será realizado há alguns dias. Para a publicação os leilões foram um marco dos avanços do setor elétrico brasileiro promovidos pelo governo federal. O custo da eletricidade para os consumidores será bem inferior ao máximo previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, a economia para os consumidores será da ordem de R$ 1 bilhão por ano nas linhas leiloadas. O valor máximo permitido de receita anual era de R$ 2,1 bilhões e foi reduzido para R$ 1,15 bilhão. Segundo o texto, cabe ao novo governo dar sequência às boas políticas, agindo para reduzir mais o custo da energia. Eletrobras deve vender última distribuidora nesta sexta-feira O leilão da Ceal, distribuidora da Eletrobras no estado de Alagoas, deverá ocorrer nesta sexta-feira (28), último dia útil de 2018, às 17h, na sede da B3, em São Paulo. O certame estava inicialmente programado para a quarta-feira (19), mas foi adiado em razão de pedidos de investidores, que solicitaram mais tempo para analisar as informações do ativo antes da licitação. Este será o último leilão de distribuidoras da Eletrobras, que, neste ano, já conseguiu vender as outras cinco subsidiárias que restavam na estatal elétrica, nos estados de Piauí, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. O mercado espera que o leilão da Ceal atraia concorrência, já que o ativo é considerado um dos menos problemáticos entre aqueles colocados à venda pela estatal. A empresa deverá ser vendida pelo preço simbólico de R$ 50 mil. Os dados estão no jornal Folha de S. Paulo. Consumo de energia por ar condicionado triplica Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostra que o consumo de energia elétrica por condicionadores de ar no setor residencial mais que triplicou nos últimos 12 anos, e a compra de novos aparelhos por residências subiu 9% ao ano entre 2005 e 2017, duplicando o número de aparelhos na casa dos brasileiros. Segundo o estudo da EPE, a conta do consumidor pode ser mais branda se os aparelhos adquiridos cumprirem os requisitos de eficiência energética. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo. Após 2 anos de forte alta, reajuste da luz será menor em 2019 Em 2018 o preço da energia elétrica paga pelas residências deverá fechar com um aumento médio de 15% em relação a 2017- ano em que a alta já havia sido de cerca de 14%. Em 2019, a tarifa deverá ficar praticamente estável, com elevação média de 0,38%, segundo cálculo da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de eletricidade, feito a pedido da Folha de S. Paulo. Há variações entre as 38 distribuidoras analisadas pela companhia, uma vez que cada uma delas tem seus reajustes marcados para diferentes épocas do ano e são afetadas por distintos fatores que influem o cálculo, explica Helder Sousa, diretor da TR e responsável pelas projeções. A consultoria Thymos Energia também projeta que os reajustes do próximo ano ficarão abaixo das taxas vistas em 2018. O tema é destaque de capa na publicação. Bolsonaro mira Israel para projeto de água no Nordeste Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que o futuro ministro de Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, visitará Israel logo no primeiro mês de governo em busca de parceria e tecnologia em projetos de água que poderão beneficiar o Nordeste. O ministro visitará instalações de dessalinização de água, técnica cuja ampliação já foi discutida no país em anos anteriores, mas que sempre esbarrou no alto custo. A operação de estações deste tipo consome muita energia, o que, além de ser caro, demanda a matriz energética no Brasil que é alta mente dependente de usinas hidrelétricas. Para que programas desse gênero funcionem de maneira sustentável, é preciso investir em geração alternativa de energia, como a eólica e a solar. Distribuidores de energia e prefeituras discutem na Justiça iluminação pública Distribuidores de energia elétrica e municípios travam uma batalha jurídica para saber de quem é a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública. Existem ao menos 400 ações nas esferas federal e estadual da Justiça. Elas discutem uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2010, que transfere o serviço às prefeituras. Nos processos, os municípios alegam que a Aneel não teria competência para essa determinação, que consideram inconstitucional. Já as distribuidoras entendem que a resolução nada mais fez do que reforçar o que diz a própria Constituição. Para tentar resolver o problema, a Abradee ajuizou uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC n- 60) no Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. Na ação, defende a manutenção do artigo 218 da Resolução Normativa n- 414, de 2010, da Aneel, que determinou a responsabilidade dos municípios. A publicação é do Valor Econômico. Guerra judicial de bilhões, sem fim, do GSF A resolução para o impasse judicial que envolve o chamado risco hidrológico deve ser a prioridade do governo em 2019, tanto no mercado livre quanto no regulado (das distribuidoras), defende Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No mercado livre, a briga judicial sobre o GSF já é responsável por uma inadimplência que soma R$ 7 bilhões. “Mas hoje, 57% do risco hidrológico está nas mãos do consumidor cativo, que paga em média R$ 17 bilhões só de GSF. Isso é muita coisa e explica os reajustes de mais de 20% aplicados pela Aneel nas tarifas, com a inflação em tomo de 3% a 4%”, disse Altieri, em entrevista ao jornal Valor Econômico. Com sol e vento O Nordeste representa 80% da capacidade de geração eólica no país e de 70% da energia solar, promete alcançar números ainda maiores nos próximos anos com a união das duas fontes em um mesmo local. O chamado “projeto híbrido”, que já é alvo de estudos e projetos de diversas empresas entre a Bahia e o Rio Grande do Norte, está prestes a ser colocado em consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo, assim, que empresas consigam combinar os projetos e aproveitar a mesma infraestrutura de transmissão elétrica. Assim, será possível permitir uma redução no preço da energia para o consumidor final, como já ocorre no exterior. Segundo Elbia Gannoum, presidente-executiva da ABEEólica, que reúne as empresas do setor, as novas regras vão permitir a criação de leilões apenas para projetos híbridos. A matéria é do jornal O Globo. PANORAMA DA MÍDIA A publicação do O Estado de S. Paulo destaca que pelo menos 20 suplentes de deputados e senadores eleitos ou contemplados com cargos no Executivo vão tomar posse em janeiro para cumprir mandato até o final da atual legislatura. Por um período inferior a um mês, eles receberão salário e benefícios que podem chegar perto de R$ 72 mil, segundo apuração para reportagem. Câmara e Senado estarão em recesso em janeiro, sem nenhuma atividade prevista. Os suplentes ocuparão as vagas de parlamentares eleitos ou contemplados com cargos nos governos estaduais e federal, que tomarão posse a partir do dia 1º de janeiro. Já o Valor Econômico destacou que a crise vivida na região do Vale do Jequitinhonha (MG) está afetando o recebimento de salários de professores municipais e outros funcionários públicos concursados. Sem dinheiro, prefeituras tiveram de reduzir serviços de saúde, demitir pessoal, adiar obras, reduzir expediente do serviço público e, mesmo assim, os orçamentos não fecham. O jornal O Globo traz números da Secretaria de Defesa Civil que apontam 300 mil pessoas vivendo hoje em 2.700 áreas consideradas vulneráveis a desastres naturais, sendo 103 pontos na capital. O levantamento classifica as cidades em grupos, de acordo com o grau de gravidade. Além da capital, Angra dos Reis, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e São Gonçalo estão no mapa como regiões mais críticas. O Correio Braziliense destaca que as Operações da Polícia Civil em seleções para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para a Novacap expõem a fragilidade do sistema de segurança nas provas. Envolvimento de funcionários de bancas organizadoras vendendo gabaritos e favorecimento de empresas incapazes de preparar a aplicação dos testes indicam que o modelo atual se esgotou. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, a fiscalização é de fato difícil, mas há meios de inibir a ousadia dos fraudadores.