O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou o PLS 469/2018, que prevê simplificar a sistemática para isenção dos consumidores residenciais, com consumo inferior a 70 KWh/mês, e inclusos em programas sociais, do pagamento da tarifa de energia. O benefício seria custeado via repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo o senador, além da simplificação, a proposta ajuda no combate à inadimplência e das práticas irregulares dos consumidores, que também geram custos para sua prevenção e manutenção.
O texto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações da Agência Senado*
