Justiça cancela contratos e arresta bens da Vega – Megaexpresso – edição das 7h

Novo desdobramento do caso Vega: o juiz Luiz Antonio Carrer, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar suspendendo contratos de comercialização de energia e determinando o arresto de bens da comercializadora Vega Energy e de seus sócios, informa o jornal Valor Econômico. A comercializadora deixou de honrar cerca de R$ 200 milhões em contratos de energia no mercado livre, na semana passada, após a escalada de preços no mercado de curto prazo.

Para fundamentar a sua decisão, o juiz argumentou que a Vega foi notificada extrajudicialmente e não demonstrou estar disposta a solver o débito. Segundo ele, “existem indícios de que a requerida está em processo de quebra, podendo levar junto as autoras [da ação] e dezenas de outras empresas do mercado de energia elétrica. Além disso, num juízo de cognição sumária, restou evidenciado o risco de esvaziamento com a finalidade de fraudar os credores”. O Valor apurou que a ação foi movida pelas empresas BC Comercializadora, Capitale Energia, Prime Energy e ADN Energia.

Outra empresa, a Linkx realizou ontem reunião com todas as comercializadoras para as quais vendeu e não entregou energia, a fim de chegar a um acordo e evitar que o calote tenha efeito cascata.

Renegociação de Itaipu pode elevar conta de luz

O tratado de Itaipu, assinado em 1973, prevê revisão de cláusulas financeiras até 2023, quando o acordo completará 50 anos e a dívida do Paraguai com o Brasil para a construção da usina estará quitada. Com essa perspectiva, o Ministério de Minas e Energia (MME) constituiu, no início da semana, um grupo de trabalho para encaminhar estudos a respeito do Anexo C, que trata das questões financeiras do tratado. Nesse contexto, diversos veículos de comunicação têm publicado matérias a respeito.

Para sua edição desta sexta-feira (15/02), o Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, preparou uma reportagem sobre o tema, na qual coloca em discussão o preço da energia vendida pela usina após a revisão do Anexo C. De acordo com a reportagem, há o temor de que a revisão possa incluir novo cálculo de tarifa e, também, de que o Paraguai tente alterar as regras para vender a sua energia excedente – hoje cedida ao Brasil como forma de pagamento da dívida – a outros parceiros, como Argentina, Chile ou Bolívia. Pelo acordo, o Paraguai tem direito à metade da produção da usina, mas consome cerca de 15% da energia produzida.

Energia nuclear, desnecessária e economicamente inviável

O Valor Econômico traz, hoje, artigo assinado por Clauber Leite, pesquisador em Energia e Consumo Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que coloca em pauta o tema da energia nuclear no país, no momento em que o Ministério de Minas e Energia estuda a viabilidade econômica de retomar as obras da usina de Angra 3 para inaugurá-la em 2026. “A perspectiva é não só dar andamento a essa construção, como instalar até oito novas plantas no país nos próximos anos.”

Para o autor do artigo, “o diálogo relativo ao tema deve levar em conta preocupações muito concretas da sociedade em relação ao projeto cujas obras estão paradas: os custos são excessivos e ele pode representar uma transferência de renda indevida dos consumidores de energia aos acionistas da Eletrobras, controladora da Eletronuclear, empresa responsável pela energia nuclear no país. Em termos técnicos, deve-se atentar ainda às considerações do próprio planejamento setorial, que não indica o investimento na fonte nuclear para a operação do sistema nas próximas décadas”.

PANORAMA DA MÍDIA

A reforma da Previdência é o destaque de hoje nos principais jornais do país. A informação que se tem, por enquanto, é sobre as idades mínimas propostas: 62 anos para mulheres e 65 para homens. A fórmula encontrada foi o consenso possível entre o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica, que defendia idade mínima de 65 anos para todos. O Estado de S. Paulo ressalta que, se aprovada, essa proposta irá garantir uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos – valor considerado essencial para ajudar a pôr as contas públicas numa trajetória sustentável.

O Globo segue na mesma linha e destaca que a regra vale para o setor privado (INSS) e servidores públicos, com transição de 12 anos. Os jornais não informam qual será a regra para os militares, outro ponto polêmico da reforma.

Em matéria relacionada ao tema da Previdência, a Folha de S. Paulo ressalta que, para que a crise política que tem como alvo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL-PE), não contamine a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, a ala militar do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalham para evitar a saída de Bebianno do governo. O ministro era presidente do PSL em 2018, no episódio que ficou conhecido como candidaturas-laranja do partido para recebimento de recursos públicos do fundo partidário.

O Valor Econômico preferiu outro tema para a manchete de hoje. O jornal informa que estados taxam o agronegócio para evitar crise fiscal.