ANeel propõe taxa mínima de retorno de 7,11% em 2019
A taxa regulatória de remuneração do capital para os segmentos de transmissão e geração será discutida em audiência pública, de 14/03 a 22/04, conforme decisão de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira. No dia 04/04 haverá uma sessão presencial em Brasília (DF).
As principais alterações são referentes ao custo de capital de terceiros, que considera a predominância da participação de debêntures em captações do setor nos últimos cinco anos – até então, a agência reguladora usava como base diferentes indicadores.
Assim, o texto que entra em audiência pública prevê que a taxa mínima de retorno para geradoras e transmissoras seja de 7,11% em 2019, enquanto que em 2018, de forma retroativa, o valor a ser aplicado seria de 7,32%. Atualmente, a taxa mínima para geração é de 6,64%, e apenas para usinas que operam no regime de cotas, enquanto que para transmissão é de 7,16%.
As distribuidoras foram deixadas de fora da discussão, uma vez que a taxa vigente, de 8,09%, é válida até o fim de 2019
