A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi autorizada a quitar antecipadamente o saldo remanescente de R$ 8,8 bilhões, do total de R$ 21,2 bilhões em empréstimos contraídos pelo governo com recursos da conta de luz em 2014 e 2015. O acordo fechado com oito bancos (originalmente 13 instituições fizeram o empréstimo), antecipa o pagamento de empréstimos contraídos pelo governo com recursos da conta de luz em 2014 e 2015, mas conta com a exigência de um pagamento de 2% do saldo devedor.
A autorização foi dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião extraordinária de diretoria, realizada na última quarta-feira, 20/3. E os montantes a serem recolhidos das distribuidoras, de março a agosto deste ano, foram atualizados e publicados no Diário Oficial da União desta quinta, 21.
O pagamento deverá ser realizado em 15 de setembro, com recursos da Conta-ACR, que conta com um fundo de reserva pela possibilidade de inadimplência de alguma distribuidora. Com isso, a expectativa é de atenuar os efeitos das tarifas em 4,9% até 2020.
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– A agência ainda aprovou a operação comercial da PCH Salto Santo Antônio, de 9 MW, em Santa Catarina, e de mais uma usina do Complexo Umburanas. Desta vez, a eólica Umburanas 6, de 20 MW, poderá operar na cidade de Santo Sé, na Bahia. Para teste, a PCH Jacaré poderá operar a unidade geradora 1, de 4,5 MW, em Minas Gerais.
– Já a PCH Rudolf de (9,3 MW), em Santa Catarina, e a termelétrica Campos (25 MW), no Rio de Janeiro, tiveram a operação comercial suspensa pela Aneel. A suspensão vale, respectivamente, para 15 e 24 de fevereiro.
– A Aneel também concedeu anuência prévia à operação de transferência de controle societário da Amazonas Energia, que passará a ser controlada pelo Consórcio Oliveira Energia (ATEM).
