Para MME, interação do TCU dispensa consulta ao órgão na cessão onerosa – MegaExpresso – edição das 7h

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ontem (21/03) que as interações mantidas com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de revisão do contrato de cessão onerosa desobrigaria o governo de fazer uma consulta formal à corte sobre o acordo que será firmado com a Petrobras. Ele ressaltou que o tribunal faz parte desse grupo de trabalho que foi criado para discutir o aditivo ao contrato firmado em 2010.

Com o regime de cessão onerosa, a União assegurou à Petrobras o direito de explorar com exclusividade 5 bilhões de barris em reservas do pré-sal. Atualmente, o governo discute a compensação reivindicada pela estatal por eventuais perdas com as variações no câmbio e no preço internacional do petróleo. Albuquerque disse que, apesar de as negociações com a Petrobras estarem “avançando muito”, ainda não foi definido o valor de compensação que a União poderá fazer à estatal na revisão do contrato. As informações foram publicadas na edição desta sexta-feira do Valor Econômico.

Novo programa de gás deve ser lançado até junho

O Estado de S. Paulo destaca a intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) de lançar até junho um pacote de medidas para promover a abertura do mercado de gás. O tema tem sido abordado pela imprensa nos últimos dias, depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou, em entrevista exclusiva ao Estado, que informações e estudos já apresentados ao longo da formulação do programa Gás para Crescer, lançado no governo do ex-presidente Michel Temer, serão aproveitados.

O propósito do governo é elevar a competitividade da indústria brasileira a partir da exploração do gás das áreas do pré-sal. De acordo com a reportagem de hoje do Estado, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que o programa deve se chamar “Novo Mercado de Gás”, e os trabalhos serão conduzidos de forma coordenada com o Ministério da Economia.

Custo do gás do pré-sal põe em xeque viabilidade de térmicas

A Folha de S. Paulo traz matéria, em sua edição de hoje, sobre desafios para o setor de energia elétrica a partir da exploração do gás do pré-sal. De acordo com a reportagem, os principais são o elevado custo para transportá-lo até a terra e a alta presença de gás carbônico. Ambos depõem contra a esperada competitividade do insumo para operar usinas térmicas de baixo custo.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), metade dos campos de exploração do pré-sal está em áreas consideradas comercialmente inviáveis para esse tipo de atividade, porque o gás extraído dessas áreas apresenta teor de gás carbônico superior a 20%, o que exigiria uma “limpeza” que, hoje, é cara demais e tomaria seu uso em usinas térmicas pouco competitivo.

O outro desafio para o gás do pré-sal, citado pela reportagem, é o transporte até a costa, já que grande parte das áreas de exploração fica distante, e o custo de construir gasodutos é elevado. Até agora, apenas uma térmica com gás do pré-sal venceu um leilão de geração e já tem contrato para vender energia: a usina Vale Azul, de um consórcio formado por Shell, Pátria e Mitsubishi Hitachi Power.

Represas em São Paulo terão plano de ação para emergências

A Folha de S. Paulo informa que, após oito anos de previsão legal, as represas Guarapiranga e Billings, em São Paulo, terão um plano de ação para situações de emergência. As barragens são classificadas como de baixo risco, mas de dano potencial alto em razão do grande impacto que um eventual acidente causaria em termos econômicos e ambientais e em relação ao potencial de perda de vidas.

O plano de emergência, com as orientações importantes para situações graves, incluindo sistemas de alerta e áreas de escape, serão encaminhados à defesa civil e às prefeituras localizadas no entorno das barragens no final de abril. O documento é uma exigência da Lei federal 12.334, de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Após prisão de Temer, Eletrobas diz que pode avaliar ressarcimento

A Eletrobras, dona do projeto da usina nuclear de Angra 3, informou ontem (21/03) que pode avaliar se tomará medidas para recuperar eventuais perdas em razão das investigações sobre supostas propinas ligadas a contratos nas obras da usina, após a prisão do ex-presidente Michel Temer em operação da Lava-Jato. A informação foi transmitida à imprensa por meio de um comunicado oficial.

A Eletrobras reiterou que os contratos relacionados à construção de Angra 3 foram objeto de análise em investigação independente conduzida pela empresa, desde o início de 2015 até o final de 2018. Todos os atos ilícitos referentes à Angra 3 identificados na investigação foram objeto de medidas administrativas cabíveis, como encerramento de contratos e exoneração de executivos envolvidos, bem como foi efetuado o registro de perdas na ordem de R$ 141,3 milhão. A reportagem é do portal da revista Exame.

PANORAMA DA MÍDIA

A prisão do ex-presidente Michel Temer, ocorrida ontem (21/03), em São Paulo, pela força-tarefa da Lava Jato, é a manchete dos principais jornais do país nesta sexta-feira. O Valor Econômico destaca que a prisão tumultua o cenário político e coloca em risco a reforma da Previdência. De acordo com a reportagem, a prisão de Temer elevou o clima de tensão existente entre o presidente Jair Bolsonaro e a base de partidos aliados ao governo no Congresso.

Segue trecho da análise do jornal: “Além de Temer, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro Moreira Franco, padrasto da mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem Bolsonaro e seus filhos têm travado permanente disputa nos bastidores de Brasília. O caso tomou ares de crise e, agora, ameaça a tramitação da reforma da Previdência. Após a prisão de Moreira Franco, Maia cancelou todos os compromissos agendados para ontem. Ele está irritado com o presidente desde o fim de semana, quando o convidou para almoçar, em Brasília, e ao presidente do STF, José Dias Toffoli. Bolsonaro levou 20 ministros e assessores e, assim, evitou que o encontro fosse reservado. O desconforto escalou nos dias seguintes, quando o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) criticou articulações de Maia sobre a reforma”.

A manchete do Correio Braziliense também destaca o embate entre os poderes nos bastidores da prisão de Michel Temer. O jornal O Globo traz análises de seus colunistas sobre o impacto das prisões de ontem para a Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o governo Bolsonaro.

Na mesma linha, o jornal O Estado de S. Paulo destaca que “o estrago institucional pode afetar a reforma” (da Previdência). Segue trecho do texto: “Qualquer que seja a decisão sobre o recurso do ex-presidente Michel Temer (pela revogação da prisão), o sentimento no mundo político é de que o estrago institucional já foi feito pela Lava Jato. Se a prisão for revogada nas cortes superiores, ficará a impressão de que os “traidores do povo” outra vez serão os altos magistrados em conluio com a “velha política” e, assim, a escalada da crise seguirá turbinada. Por isso, enquanto bolsonaristas comemoravam as prisões, líderes avaliavam não haver mais clima favorável para a reforma da Previdência e o pacote (anticrime) de Sérgio Moro”.

O jornalista Reinaldo Azevedo, que é um dos colunistas da Folha de S. Paulo, escreveu: “Despacho de Bretas que manda prender Temer é uma soma de aberrações legais”. Segundo Azevedo, “ainda que todas as imputações feitas ao ex-presidente fossem verdadeiras, não há uma só evidência de que esteja pondo em risco a “ordem pública ou econômica” – isto é, cometendo crimes—; constrangendo testemunhas ou eliminando provas, o que ameaçaria a instrução criminal, ou dando sinais de que pretende fugir, o que impediria a aplicação da lei penal. E só por essas razões se pode prender alguém preventivamente. As que motivaram a denúncia devem ser avaliadas na hora do julgamento, acompanhadas de provas”.