O Canal Energia informa que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a avaliação do cumprimento das cláusulas de qualidade do serviço prestado e eficiência da gestão econômico-financeira, pelas distribuidoras que tiveram os contratos de concessão prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013 e do Decreto nº 8.461/2015.
A reportagem explica que os contratos trouxeram métricas de melhoria contínua a serem avaliadas ao longo dos cinco primeiros anos do contrato. O descumprimento das métricas por dois anos seguidos, ao longo dos cinco anos, ou no quinto ano, acarretará a instauração de processo administrativo que pode resultar na extinção da concessão.
A agência fixou ainda o entendimento de que o parâmetro mínimo de sustentabilidade econômico-financeira, nos primeiros cinco anos após a assinatura do contrato de concessão, não é condição de prorrogação dos contratos.
ONS prevê queda maior em carga de energia no SIN em março
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê queda de 0,4% na carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) em março, na comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme boletim divulgado hoje (22/03). Na semana passada, a previsão era de recuo de 0,3 % na comparação anual. Houve, portanto, uma revisão dos dados por parte do operador.
Além disso, o ONS projetou chuvas em 95 % da média histórica em março nas hidrelétricas da região Sudeste. No relatório da semana passada, a previsão era de 96%. A região concentra os principais reservatórios do país. Para a região Sul, a estimativa de precipitações passou de 172 % para 138 % da média, ao passo que no Nordeste, o ONS manteve sua perspectiva em 40 %. A informação foi publicada por diversos canais de internet, como o site Investing.com.
Conselho da Cemig GT aprova compra de fatia na Renova
O conselho de administração da Companhia Energética de Minas Gerais – Geração e Transmissão (Cemig GT), subsidiária da elétrica mineira Cemig, aprovou a compra de participação acionária na Renova Energia e, ao mesmo tempo, a venda do complexo eólico Alto Sertão III para a AES Tietê. A empresa destacou que as ações fazem parte de seu plano de reestruturação. O site Forbes Brasil, entre vários outros, divulgou a notícia.
De acordo com o comunicado da empresa, o Conselho da Cemig GT aprovou a compra de ações ordinárias e preferenciais da Renova Energia, de propriedade do CG I Fundo de Investimento em Participações, contemplando ações pertencentes ao bloco de controle da Renova. Em contrapartida, o CG I receberá títulos da dívida emitidos pela Renova e subscritos pela Cemig GT e Light Energia.
Paralisação e obras de transmissão de Belo Monte causa prejuízo de R$ 1 bi, diz TCU
O portal de notícias Estadão.com informa que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha os empreendimentos de geração e transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), apontou que a paralisação de obras de 6.300 km de linhas de transmissão causou prejuízo de R$ 1 bilhão à administração pública. O valor é referente à quantidade de energia que não foi escoada nos períodos úmidos de 2016/2017 e 2017/2018.
De acordo com a reportagem, o relatório do TCU aponta que nove contratos firmados entre a União e a Abengoa, empresa que era responsável pela concessão, foram descumpridos. Segundo o TCU, o dano ao sistema elétrico brasileiro foi causado, exclusivamente, pela estratégia empresarial do grupo, que se encontra em recuperação judicial.
O Tribunal recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que adote medidas judiciais para processar a Abengoa por perdas e danos em face na inadimplência contratual.
ANP aprova minuta final de acordo do Parque das Baleias
O site Tn Petróleo informa que a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou ontem (21/3) a versão final da minuta de acordo para encerramento de controvérsia envolvendo as áreas do Parque das Baleias. O documento será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) e, após aprovação por esses órgãos, a ANP e a Petrobras ficam autorizadas a assinar o acordo.
A reportagem explica que o Parque das Baleias compreende as áreas em desenvolvimento de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte, originadas do bloco BC-60, na Bacia de Campos. A Resolução ANP nº 69/2014 determinou a unificação destas áreas ao campo de Jubarte. No entanto, a Petrobras instaurou um processo arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional contestando a decisão. O Tn Petróleo detalha os principais pontos do acordo.
PANORAMA DA MÍDIA
O governo federal anunciou hoje (22/03) o contingenciamento de R$ 29,7 bilhões nos gastos do orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal de 2019, que é de R$ 139 bilhões. Segundo estimativas da equipe econômica, presentes no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre do ano, Produto Interno Bruto (PIB) será menor que o esperado, passando de 2,5% para 2,2%. Mais informações nos portais de notícias, como os sites do Correio Braziliense e do Valor Econômico.
As revistas semanais começaram a circular nesta sexta-feira, com destaque para a prisão do ex-presidente Michel Temer, que ocorreu ontem, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Lava-Jato do Rio de Janeiro. A revista Veja traz, além da matéria de capa, uma reportagem sobre o que está por trás dos ataques e ameaças que vêm sendo feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas redes sociais.
As revistas Carta Capital, IstoÉ e IstoÉ Dinheiro deram destaque à viagem do presidente Jair Bolsonaro e comitiva aos Estados Unidos. O tom da Carta Capital é de crítica, sobretudo à opção do Brasil de trocar os benefícios que tem por participar da Organização Mundial do Comércio (OMC) como país em desenvolvimento, pela promessa de apoio dos Estados Unidos a uma possível participação, no futuro, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A IstoÉ Dinheiro analisa que o Brasil ofereceu muito aos Estados Unidos a curto prazo, mas tem a ganhar no longo prazo.
