Ministro defende leilão da cessão onerosa ainda neste ano – MegaExpresso – edição das 7h

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu ontem (26/03) a realização, ainda neste ano, do leilão de venda do volume excedente aos cinco bilhões de barris do contrato de cessão onerosa firmado com a Petrobras em 2010.

O certame, previsto para 28 de outubro, oferecerá quatro áreas do pré-sal: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. O Valor Econômico informa que, para que a licitação ocorra, o governo precisa concluir a negociação com a Petrobras sobre a revisão do contrato de cessão onerosa e submeter o aditivo contratual e os detalhes da disputa pelo excedente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Se houver adiamento da data prevista, o Brasil poderá ter prejuízos da ordem de US$ 7 bilhões por ano, atrelado ao custo de oportunidade, disse Bento Albuquerque. A afirmação foi feita em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Petrobras amplia prazo para reajuste do diesel

A Petrobras anunciou ontem (26/03) que os preços do óleo diesel em suas refinarias passarão a ser reajustados, para cima ou para baixo, em períodos não inferiores a 15 dias. Desde janeiro, com o fim dos subsídios do governo federal ao combustível, a estatal havia adotado o prazo de sete dias para os reajustes.

A Petrobras anunciou ainda que a BR Distribuidora vai lançar o “Cartão Caminhoneiro”, que permitirá a antecipação da compra de volumes maiores de diesel a um preço fixo. No ano, o combustível acumula alta de 15,56% nas refinarias. O jornal O Globo informa que a estatal não deu detalhes sobre o “Cartão Caminhoneiro”. Os estudos serão concluídos em 90 dias.

A conta do diesel

A Folha de S. Paulo publicou editorial sobre a ampliação do prazo de reajuste do diesel nas refinarias, anunciado ontem pela Petrobras. Para o jornal, a medida é defensável “desde que não signifique uma abertura para interferências políticas”.

O editorial ressalta que “a medida, estudada havia meses, surge num momento em que os caminhoneiros autônomos parecem se mobilizar para uma nova paralisação”. Outra observação feita pelo jornal é que os preços do diesel subiram 18,5% desde janeiro, nas refinarias, “ainda que o impacto nas bombas seja menor”. Esse aumento reflete a alta do petróleo no mercado externo e a desvalorização do real.

De acordo com a análise da Folha, “a nova periodicidade quinzenal parece um bom critério. Além de não significar perdas para a estatal, que preserva seus mecanismos de gestão de custos, permite melhor planejamento dos fretes”.

PANORAMA DA MÍDIA

A Câmara Federal aprovou ontem (26/03) em dois turnos a proposta de emenda constitucional que retira do governo poder sobre o Orçamento. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) torna o Orçamento da União mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos e emendas de bancadas estaduais. O texto vai ao Senado para ser avaliado, onde o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) já disse ser favorável ao texto.

Este é o destaque de hoje em quase todos os principais jornais do país. A Folha de S. Paulo informa que, segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas.

O jornal O Estado de S. Paulo ressalta que a aprovação da PEC foi uma demonstração de força da Câmara Federal. A reportagem informa que houve votos favoráveis até mesmo no próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O jornal O Globo foi na mesma linha, ao analisar que a aprovação da PEC, que tornará o Orçamento da União mais rígido, vai contra uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é desvincular e desindexar todas as despesas.

Já o Valor Econômico deu destaque ao plano de reestruturação das carreiras militares, apresentado na semana passada à Câmara Federal. O jornal explica que o projeto “vai diminuir ainda mais a margem de manobra do governo para o uso dos recursos orçamentários. Os gastos previstos na proposta, de R$ 86,9 bilhões em dez anos, são considerados obrigatórios. O adicional pago por habilitação, que tem o maior impacto financeiro (R$ 56,8 bilhões), terá sozinho custo maior do que os ganhos (R$ 46,2 bilhões) a serem obtidos com o aumento da contribuição dos militares para custeio das pensões”.