Governo federal altera decreto sobre CDE – MegaExpresso – edição das 15h

A Presidência da República publicou hoje (04/04), a alteração no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O decreto é assinado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com os Ministérios da Economia (ME), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento Regional (MDR).

No final de dezembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.642, que determinou a redução gradual, em cinco anos, dos descontos concedidos às unidades consumidoras enquadradas na classe rural e na subclasse Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento, nos grupos A (alta tensão) e B (baixa tensão), com o objetivo de reduzir as despesas da CDE.

Além das medidas de redução gradual, foi eliminada, de imediato, a exceção que possibilitava a acumulação de descontos para unidades consumidoras do grupo B (baixa tensão), enquadradas na classe rural e que desenvolvessem atividades de irrigação e aquicultura.

As medidas repercutiram negativamente entre as entidades que representam a atividade rural no Brasil, em particular as culturas irrigadas. Depois de muita polêmica sobre o tema, o governo optou pela revisão do decreto, para que a perda de cumulatividade dos descontos sofrida pelas unidades irrigantes atendidas em baixa tensão venha a ocorrer também de forma gradual, em cinco anos, como as demais reduções de benefícios da CDE determinadas pelo Decreto nº 9.642, de 2018.

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A informação é da assessoria de Comunicação Social do MME.

MME publica diretrizes do leilão A-4

O governo federal publicou hoje (04/04) a Portaria nº 186, com as diretrizes para a realização do leilão A-4, que será realizado em 28 de junho deste ano. O certame contará com as fontes hídrica, eólica, solar e de biomassa. O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.

Os contratos terão prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos, na modalidade por disponibilidade; prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa; e na modalidade por quantidade com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica e solar fotovoltaica. As informações foram publicadas em diversos canais de internet, entre eles o Canal Energia.

Santander Corretora é autorizada a importar energia

O site Brasil Energia informa que a Santander Corretora foi autorizada pelo MME a importar energia da Argentina e do Paraguai. A autorização é retroativa a 1º de janeiro e vigora até dezembro de 2022, sendo a energia direcionada ao atendimento do mercado de curto prazo. A empresa terá prazo de dez dias para ingressar na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Além do Santander, outras duas empresas estão autorizadas a trazer energia dos dois países vizinhos: a Enel Green Power e a Comerc. As informações são do site Brasil Energia.

Aneel busca adequar processos regulatórios às normas internacionais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está realizando hoje (04/04), em Brasília, o workshop Inova Transmissão. Um dos temas em pauta é a simplificação de processos regulatórios do setor elétrico. O evento faz parte do esforço empreendido pelo órgão regulador para submeter suas práticas à avaliação de analistas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O objetivo é enquadrar os processos regulatórios da Aneel às práticas internacionais. Nesse sentido, a agência está assinando um memorando de entendimento com a OCDE. “Esperamos que com essa avaliação, possamos obter resultados importantes para aperfeiçoar o trabalho da Aneel”, afirmou André Pepitone, diretor-geral da agência. Mais informações no site Brasil Energia.

Caixa pretende vender sua participação na Alupar

O site Investing.com informa que a Caixa, em linha com a estratégia de desinvestimentos de fundos governamentais, está focada na Alupar, empresa de transmissão e geração de energia elétrica. De acordo com a reportagem, o FI-FGTS, fundo que administra os recursos dos trabalhadores brasileiros, detém 12% da companhia. A intenção é vender os ativos ainda no primeiro semestre deste ano.

Risco hidrológico precisa ser solucionado no curto prazo

A preocupação do setor elétrico com os prejuízos financeiros provocados pelo risco hidrológico para empresas de energia tem sido pauta constante na imprensa, que vem repercutindo declarações de agentes do setor. Desta vez, as afirmações foram do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, que classificou como urgente a necessidade de solução para essa questão.

Um projeto de lei que oferece solução para a judicialização do risco hidrológico está em discussão no Congresso Nacional. Quando assumiu a pasta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o tema era prioritário e que endereçaria a questão em 30 dias. No entanto, projetos como a reforma da Previdência e o pacote anticrime têm ocupado a agenda dos parlamentares. As informações são da Agência Estado.

Petrobras defende que leilões não diferenciem energia nova e energia velha

A Petrobras considera que seus ativos de geração termelétrica são importantes e sinaliza avançar em oportunidades no segmento, mas entende que novos investimentos dependem de uma reformulação regulatória do setor. A afirmação foi feita pelo gerente-geral de Planejamento de Marketing de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Ferreira Tupiassú, em evento sobre “O futuro da Energia”, promovido pela empresa GE.

Segundo ele, as termelétricas devem permanecer na matriz energética brasileira por um longo período, “com muito potencial” – em especial as térmicas a gás, em função das perspectivas de crescimento da produção de gás natural no país e da tendência de perda do protagonismo das hidrelétricas.

Tupiassú também defendeu que os leilões de energia não deveriam mais diferenciar “energia nova”, de projetos a serem construídos (greenfield) e velha (de usinas já existentes e operacionais). “Para o consumidor é a mesma coisa, se não renovar as que existem, será necessário colocar novas”, justificou. A reportagem é da Agência Estado.

PANORAMA DA MÍDIA

O portal de notícias UOL/Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre laudo pericial da Polícia Federal do Rio de Janeiro a respeito do incêndio que destruiu o Museu Nacional, há oito meses, no Rio de Janeiro. De acordo com os peritos, há fortes indícios de que o incêndio foi provocado por “uma série de gambiarras no circuito elétrico”. O foco foram aparelhos de ar condicionado, cujas instalações são seguiam as recomendações do fabricante. Também foram detectados indícios de falta de aterramento elétrico nas instalações. O laudo pericial foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira (04/04).