Na última quinta-feira, 04/04, foi publicado o Decreto nº 9.744, permitindo a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura à classe rural, dos consumidores de baixa tensão (grupo B). Os descontos são concedidos por meio de repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e incidem sobre as tarifas aplicadas ao serviço de distribuição.
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A operacionalização do desconto será realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como os procedimentos, ajustes e penalidades.
