Abrolhos: Ibama deve entregar pareceres sobre leilão de petróleo – MegaExpresso – edição das 15h

O portal de notícias do Estado de S. Paulo informa que Justiça Federal determinou hoje (10/04), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, marcada para ocorrer em outubro. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, que atendeu a uma ação de tutela cautelar apresentada ontem pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A polêmica vem se desenvolvendo desde o início da semana, quando o Estado revelou que pareceres da área técnica do Ibama foram ignorados pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim. Os pareceres técnicos indicavam a necessidade de exclusão de sete blocos do leilão – alguns deles localizados em região extremamente sensível ao meio ambiente e próximos ao Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia.

Como a ação apresentada pela comissão do Senado se baseava na reportagem, o juiz declarou que, para acatar o pedido de exclusão, seria necessário analisar os pareceres técnicos e a autorização dada pelo presidente do Ibama.

Eduardo Bim afirmou que decidiu manter os blocos no leilão por entender que não haveria razões técnicas que justificassem a retirada. Diversas organizações ambientais e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a manutenção dos blocos. A ANP não comenta o assunto.

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Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área.

A reportagem do Estado ressalta que Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e completou 36 anos de sua criação. A unidade de conservação localizada no litoral da Bahia é dona da mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A Folha de S. Paulo também publicou reportagem a esse respeito.

ANP realiza hoje audiência púbica do Gasbol

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta tarde (10/04), a audiência pública sobre o edital da chamada pública para o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). A chamada pública para contratação de capacidade do gasoduto será feita indiretamente pela empresa TBG (operadora da linha). Um dos contratos da companhia com a Petrobras vencerá no dia 31 de dezembro, deixando ociosa uma capacidade de 18,08 milhões de metros cúbicos por dia.

Segundo a ANP, a chamada pública da TBG será o primeiro passo no processo de implantação do regime de reserva de capacidade no Brasil (por entradas e saídas). As informações foram divulgadas pelo site Petronotícias.

Os novos desafios do mercado de energia

Esse é o tema de um artigo publicado hoje (10/04) pelo portal Estadão. Assinado por Marcelo Loureiro, diretor de Energia da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, o artigo argumenta que cabe à Câmara Brasileira de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a responsabilidade de prover a estrutura básica necessária ao funcionamento de um mercado de energia onde se insere formação de preços (mercado atacadista), registro de contratos e medições de produção e consumo, contabilização, liquidação e o monitoramento de práticas contrárias ao bom funcionamento do mercado.

Loureiro afirma que as atividades desenvolvidas pela CCEE são vitais para o mercado de energia. Entre essas atividades, ele cita a formação de preços e ressalta ser “desejado que a formação de preços tenha os mais elevados níveis de transparência, robustez e credibilidade e que evolua para incorporar as melhores práticas internacionais”.

Ainda falando sobre a formação de preços, o articulista afirma que, “possivelmente, a formação de preços passará por alterações relevantes em futuro próximo. Algumas entidades setoriais, inclusive a CCEE, trabalham para que em 2020 haja um aprimoramento da sinalização econômica, obtida por meio do aumento da segmentação temporal do mercado (os preços de energia para o mercado atacadista passarão a ser horários). O cenário possibilitaria ainda a redução de encargos setoriais, assim como daria evidência à demanda por uma série de produtos e serviços para a comercialização de energia, como a flexibilidade operativa e a resposta da demanda”.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal Estado de Minas informa que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) irá cobrar da Vale um plano de ação emergencial para evitar que o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte entre em colapso depois do rompimento da barragem da mineradora em 25 de janeiro, em Brumadinho.

De acordo com a reportagem, o desastre levou à paralisação da captação de 5 mil litros de água por segundo do Rio Paraopeba, que abastece metade da Grande BH e pode entrar em crise em 18 meses, caso providências não sejam adotadas para restabelecer a produção.

Após definir o conjunto de medidas, a Copasa articula reuniões com o Ministério Público e com a Advocacia-Geral do Estado, para inteirar as duas instituições que atuam junto ao Judiciário sobre a situação, para que possam negociar acordos com a Vale ou tomar as medidas necessárias na Justiça, caso a mineradora não assuma o compromisso de implementá-las.