O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou a documentação técnica, que trata do modelo Dessem com foco na adoção operacional do modelo e formação do preço da liquidação das diferenças horário, em consulta pública. O prazo para envio de contribuições é de 30 dias, contados a partir desta terça-feira (30/04), data de publicação da Portaria nº 219.
A efetiva implementação do Preço Horário, de acordo com o cronograma da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), está prevista para ocorrer a partir de janeiro de 2020.
No entanto, deverá ser aprovado pelo Cpamp até 31/07, seguido de validação da Aneel em outubro de 2019. Caso contrário, mantidas as regras atuais, a implementação do preço horário seria postergada para 2021.
Também foi colocada em consulta pública, a proposta referente às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, para o ciclo de 2020 a 2029, prevista pela Portaria nº 218, com prazo de contribuição de 30 dias. E a minuta de que estabelece as metodologias para cálculo e revisão dos montantes de garantia física de usinas fotovoltaicas, prevista pela Portaria nº 220. Neste caso, a consulta pública ficará aberta por 45 dias
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