O Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram ontem (06/05) nota técnica referente à metodologia, premissas, critérios e configuração do sistema elétrico para definição da capacidade de escoamento de instalações da rede básica, demais instalações de transmissão e instalações de interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada a serem considerados para a realização do leilão A-4/2019, que será realizado em 28 de junho.
A nota técnica do ONS e EPE vai fundamentar o cálculo da capacidade disponível para novos empreendimentos, em que são considerados os históricos de geração e despacho de cada submercado e expectativas de comportamento de carga em cada patamar (leve, pesado e médio).
No certame serão negociados contratos de energia nova para empreendimentos de geração a partir de fonte hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e biomassa, com data de início de suprimento de energia elétrica em 1º de janeiro de 2023. As informações são do Canal Energia e do site do ONS, onde está disponível o link de acesso à nota técnica.
Ministros entregam documentação de leilão de cessão onerosa para TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, recebeu ontem (06/05), dos ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Paulo Guedes, da Economia, os documentos técnicos que formam o processo de revisão do contrato do excedente da cessão onerosa e o edital de licitação do leilão, marcado para 28 de outubro.
Segundo informação divulgada pelo site do Ministério de Minas e Energia (MME), os documentos reúnem notas técnicas, ofícios, atas e relatórios que retratam os estudos, análises e discussões que embasam a proposta de modelagem do leilão, bem como as propostas de edital e da revisão contratual entre a União e a Petrobras.
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu as diretrizes do certame. Em seguida, anunciou a minuta do termo aditivo, que fixou os parâmetros para revisão do contrato de cessão onerosa. Em abril, aprovou os parâmetros técnicos e econômicos e estabeleceu as regras para o cálculo da compensação a ser devida à Petrobras pelos investimentos realizados nos campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.
A matéria postada no site do MME explica que a operação de cessão onerosa foi criada em 2010 e trata de blocos cedidos pela União à Petrobras para o exercer direito de atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Durante a exploração, foram descobertos volumes recuperáveis de hidrocarbonetos acima do previsto em contrato, principalmente nos Campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, que foram denominados volumes excedentes da cessão onerosa.
Leilão do pré-sal precisa de aval do Congresso
A Folha de S. Paulo informa, em matéria publicada na editoria Mercado, que o leilão da cessão onerosa terá de ser aprovado pelo Congresso e, até lá, a União não poderá fazer o pagamento de cerca de US$ 9 bilhões à Petrobras, resultado da revisão do contrato com a estatal.
A decisão é do ministro Bruno Dantas, relator do assunto no Tribunal de Contas da União (TCU). “Seria inconcebível a realização do referido leilão sem que esteja juridicamente resolvida a forma como se dará esse pagamento”, escreveu o ministro em seu despacho.
A matéria foi publicada como desdobramento da entrega feita ontem (06/05) ao TCU, pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da documentação referente ao acordo entre a União e a Petrobras e que resultará no leilão do pré-sal, marcado para 28 de outubro, conforme explicado na notícia anterior do MegaExpresso.
Segundo Bento Albuquerque, não é necessária a aprovação de um projeto de lei para executar o leilão, apenas o sinal verde do órgão de controle. “Para o leilão do excedente (da área da cessão onerosa), nós entendemos que não é necessário projeto de lei, e o próprio TCU já disse que tem o mesmo entendimento em relação a isso”, afirmou.
A Folha ressalta que o governo tem pressa para superar o impasse porque o edital do leilão tem de ser apresentado a possíveis interessados, 100 dias antes do certame. Isso significa que o governo espera ter o aval do TCU para o leilão antes de meados do próximo mês.
Energisa obtém licença para transmissão no Pará
O Valor Econômico informa que a Energisa Pará Transmissora II, do grupo Energisa, obteve licença da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para a construção de empreendimento arrematado no leilão de transmissão nº 2, realizado em junho de 2018. O empreendimento consiste na construção da linha Serra Pelada – Xinguara e de duas subestações no Pará.
Segundo a Energisa, a licença foi obtida em menos de oito meses após a assinatura do contrato de concessão. Localizado no Pará, o projeto representará uma receita anual permitida de R$ 34 milhões e o prazo limite estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para energização da linha é março de 2023.
DESTAQUE DA MÍDIA
O Ministério da Economia prepara um projeto de lei complementar para alterar pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) voltados aos estados. A proposta padroniza o cálculo de gastos com pessoal e ainda alonga o prazo para reenquadramento dos entes que estourarem limites legais de indicadores fiscais, informa o jornal Valor Econômico.
A reportagem explica que a LRF estabelece que a despesa com pessoal nos estados não pode exceder 60% da receita corrente líquida. No entanto, alguns estados usam metodologias diferentes para o cálculo, deixando de considerar como despesas de pessoal, por exemplo, os gastos com pensionistas, Imposto de Renda Retido na Fonte e obrigações patronais. Em grande parte dos casos, os governadores são respaldados pelos respectivos tribunais de contas.
O destaque de hoje (07/05) do jornal O Globo são os gastos do governo com as aposentadorias. De acordo com a reportagem, o Brasil é o país da América Latina que mais gasta com aposentadoria. O jornal cita dados que serão divulgados hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo os quais a Previdência consumiu 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, último ano com dados disponíveis.
A Folha de S. Paulo destaca, em manchete na edição de hoje, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta ações que podem aumentar os gastos da União em R$ 147 bilhões.
O Estado de S. Paulo entrevistou o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, sobre os ataques frequentes feitos pelo escritor Olavo de Carvalho contra os militares presentes no alto escalão do governo. Pensador de extrema-direita, Olavo de Carvalho mora nos Estados Unidos e exerce influência sobre uma ala do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Para Villas Bôas, Olavo de Carvalho “presta enorme desserviço ao país”. O general diz, ainda, que “os ataques passaram do ponto” e que o escritor “se arvora com mandato para querer tutelar o país”.
O destaque do Correio Braziliense é sobre os cortes feitos pelo governo nas universidades federais, que podem passar de 40% na Universidade de Brasília (UnB).
