Governo inclui 59 projetos em programa de concessões – MegaExpresso – edição das 7h

O governo anunciou ontem (08/05) a inclusão de 59 projetos no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) com investimento de R$ 1,6 trilhão nos próximos 30 anos. A maior parte desses projetos (R$ 1,4 trilhão) está relacionada aos três leilões de petróleo e gás previstos para 2019: a venda do óleo excedente aos 5 bilhões de barris do contrato de cessão onerosa firmado com a Petrobras, a 16ª rodada de concessão e a 6ª rodada no regime de partilha.

O anúncio ocorreu após reunião do conselho de ministros do PPI, no Palácio do Planalto. Agora, o programa – criado no governo do ex-presidente Michel Temer – passa a contar com 105 projetos. Esse acréscimo foi o primeiro pacote de privatizações do governo do presidente Jair Bolsonaro. Além do setor de petróleo e gás, foram anunciados empreendimentos no setor de ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e energia.

O setor elétrico contribuirá com investimentos de R$ 400 bilhões até 2027. A estimativa envolve a construção de mais 2,5 mil quilômetros de redes de transmissão em dez estados, que deve acontecer no segundo semestre, três leilões de oferta de energia nova, a retomada da construção da usina nuclear de Angra 3 e do projeto que ligará as capitais Manaus e Boa Vista (RR). As informações foram publicadas pelos jornais Valor Econômico e O Globo.

Petrobras divulga em junho modelo de venda do refino

A Petrobras pretende divulgar em junho a oportunidade de venda do modelo de desinvestimento em refino. A companhia pretende vender separadamente as oito refinarias previstas no plano, com capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris diários, praticamente metade da capacidade do parque de refino brasileiro.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, rechaçou a possibilidade de a BR Distribuidora adquirir qualquer refinaria da petroleira. A possibilidade havia sido levantada pelo presidente da BR, Rafael Grisolia, na terça-feira (07/05).

Castello Branco também afirmou que, tão logo seja concluída a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) para a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), a empresa vai anunciar a venda da participação remanescente de 10% na empresa e na Nova Transportadora Sudeste (NTS), vendida para a Brookfield. As informações foram publicadas na edição de hoje do Valor Econômico.

Segurança em barragens de usinas hidrelétricas

Esse é o tema de artigo publicado hoje pelo Correio da Bahia, assinado por César Conservani, diretor Técnico da Votorantim Energia. Ele ressalta a importância de constante monitoramento, procedimentos de inspeção e manutenção que garantam a plena segurança de suas operações.

“Os padrões estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei 12.334/2010 e a regulamentação estabelecida pela Resolução 696/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – são fundamentais para o adequado controle e manutenção das barragens. Além disso, cabe às empresas gestoras de barragens adotarem ações complementares”, afirma o autor do artigo.

Antecipação das linhas de transmissão puxa resultado da EDP no 1º trimestre

O segmento de transmissão de energia foi o principal destaque do resultado da empresa EDP Brasil no primeiro trimestre do ano, um lucro de R$ 295,6 milhões, com crescimento de 38,1%, em relação a igual período de 2018. De acordo com a companhia, investidora em geração e distribuição de energia, a área de transmissão gerou cerca de R$ 40 milhões de Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). “Foi o primeiro trimestre que teve um grande impacto do resultado de nossas transmissoras”, afirmou o presidente da EDP Brasil, Miguel Setas, ao Valor Econômico.

O jornal informa que o resultado da transmissão veio principalmente de um lote no Espírito Santo, que entrou em operação com 20 meses de antecipação em relação ao prazo regulatório. Para este ano, a EDP prevê investir R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 2 bilhões em transmissão. Ainda em transmissão, a empresa está analisando oportunidades de aquisições de ativos que estão em construção ou operação.

PANORAMA DA MÍDIA

O decreto do presidente Jair Bolsonaro, que permite o porte de armas para 20 categorias, é o destaque na edição de hoje (09/05) dos principais jornais do país. O Globo informa que o decreto “pode aumentar de forma exponencial o número de pessoas autorizadas a carregar uma arma no Brasil. Atualmente, há somente 36,7 mil portes de armas válidos no país, segundo dados do fim de 2018. A amplitude do decreto pode levar esse número a vários milhões, uma vez que somente o total de moradores de áreas rurais com mais de 25 anos, por exemplo, é de 18,6 milhões”.

Os moradores de áreas rurais são a maioria entre as 20 categorias que não precisarão mais comprovar a efetiva necessidade de carregar uma arma para obter o porte. O Globo informa que há, entre as demais categorias, advogados (1,1 milhão, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil), colecionadores e caçadores (255 mil, segundo o Exército), políticos eleitos (65,1 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral) e caminhoneiros autônomos (900 mil, segundo entidade da classe).

O Estado de S. Paulo destaca que o decreto é questionado por juristas e se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). “O principal argumento é de que, em vez de regulamentar o porte, a regra ataca diretamente o Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003 que foi aprovada pelo Congresso”, informa o jornal.

Além da manchete sobre o decreto do porte de armas, a Folha de S. Paulo traz, na primeira página da edição de hoje, a notícia de que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu ontem, por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer deve voltar para a prisão. Temer havia sido beneficiado com um habeas corpus no final de março.

A manchete de hoje do Valor Econômico vem do setor empresarial. O jornal informa que dez anos após a compra da Sadia pela rival Perdigão, a BRF, empresa que resultou da operação, não conseguiu criar identidade própria nem tornar-se uma “campeã nacional”, uma multinacional brasileira dominante no segmento de carne de frango. Juntas desde 2009, as duas não conseguiram ser maiores nem mais eficientes do que eram separadas.

Em seu portal de notícias, o Valor destaca que o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve ontem a taxa básica de juros em 6,5% ao ano pela nona reunião seguida. A reportagem enfatiza que a decisão veio em linha com a expectativa dos economistas de mercado. “No comunicado, o Banco Central destaca que os indicadores recentes da atividade econômica sugerem que o arrefecimento observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019 e que o cenário contempla retomada do processo de recuperação gradual da atividade econômica”, informa o Valor.