Aneel, CCEE e MME estudam apuração da chamada de margem mensal, entre outras propostas
O Ministério de Minas e Energia (MME), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentaram na última semana propostas para aprimorar a segurança das operações no mercado livre de energia. O “tripé de segurança do mercado”, como denominado pelo diretor da agência reguladora, André Pepitone, apresentou três ações, que deverão seguir um calendário de discussões e aprovações durante o ano, para entrada em vigor a partir de janeiro de 2020.
O tema ganhou relevância no segmento a partir das operações de comercializadoras que resultaram em exposição ao Mercado de Curto Prazo. Empresas como a Vega Energy e a Linkx Energia foram afetadas pela elevação acentuada do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) no início do ano, ficando sem lastro para cumprir com obrigações contratuais.
A primeira medida, e a mais polêmica entre os agentes que acompanharam o Fórum de Segurança de Mercado em São Paulo, foi quanto à apuração da chamada de margem semanal. Conforme a proposta, o registro e a validação dos contratos passa a ocorrer até o primeiro dia útil da semana seguinte.
Caso haja divergência entre recurso e requisito, os agentes deverão fazer aportes financeiros para fazer frente a essas diferenças – os valores acumulam para as próximas semanas e serão devolvidos ao agente. Além disso, as autoridades energéticas propõem o estabelecimento de uma margem de tolerância de 10%, superior ou inferior, para ajustes de contratos, e que poderá ser aplicada nas semanas anteriores à chamada.
Se o agente não atender ao chamado, ocorrerá aplicação de multa proporcional a 2% do que não foi aportado, mesmo que o valor seja parcial. Não haverá ajustes de contrapartes e submercado, de acordo com a proposta.
Monitoramento de mercado
Um segundo passo será a utilização de indicadores de monitoramento de mercado, buscando apontar as comercializadoras idôneas e dar mais segurança para os operadores. Essa premissa utiliza como benchmark a resolução 461 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e está sendo estudada em parceria com a B3.
Também está prevista a aplicação de um maior rigor no critério de participação no mercado, com a fixação de valores mínimos de capital social e balanço patrimonial, além da análise de fluxo de dados e sobre os investidores das companhias que negociam no mercado livre, medida válida tanto para as novas quanto para as que já operam no mercado.
Pelas regras atuais, as cerca de 290 comercializadoras que operam no mercado devem apresentar capital social mínimo de R$ 1 milhão.
Até junho, a Aneel deverá abrir a audiência pública para discussão das propostas, para regulamentação no mês seguinte, e implementação até dezembro – de modo que a primeira chamada de margem aconteça a partir de janeiro.
Abaixo, explicamos os principais e possíveis efeitos da implementação da nova regra:
Comercialização
Com a chamada de margem semanal, a exposição dos agentes poderá será percebida de forma antecipada pela CCEE, bem como pelo mercado. Assim, a câmara poderá restringir as contratações dos agentes até que ele resolva a sua posição. Atualmente, os ajustes contratuais por não aportes de garantia financeira são divulgados pela CCEE.
Como os ajustes de contrato ocorrerão no mesmo dia do seu registro, as comercializadoras deverão sentir efeitos em suas operações, que deverão ser mais ágeis, e exigir mais esforço operacional.
No caso das comercializadoras que também realizam o serviço de gestão, os impactos serão maiores, uma vez que elas fazem a gestão dos seus próprios contratos e de seus clientes.
Geração
Os geradores terão uma janela menor de tempo para cobrir exposições pela energia não gerada. Além disso, terão menor espaço para oportunidades de venda de curto prazo que agora deverão ser semanais.
Consumo
Assim como para as comercializadoras, o trabalho operacional aumentará para os consumidores, que deverão estar mais atentos aos contratos e ao consumo, pois o limite para ajustes será de apenas um dia.
