Aneel aprova edital do leilão A-4 marcado para 28 de junho – MegaExpresso – edição das 15h

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28/05) o edital do leilão de geração A-4, que está previsto para 28 de junho. O objetivo do certame é contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, com início do suprimento a partir de janeiro de 2023.

A energia elétrica gerada será objeto de contratos de comercialização em ambiente regulado por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos. Também haverá contratos por disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para usinas a biomassa e contratos por quantidade, com prazo de 20 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos a partir das fontes eólica e solar fotovoltaica. A publicação do aviso da licitação está prevista para amanhã.

De acordo com informações publicadas no site da Aneel, os preços iniciais definidos para o leilão são: produto quantidade (empreendimento hidrelétrico): R$ 288,00/MWh; produto quantidade eólica: R$ 208,00/MWh; produto quantidade solar: R$ 276,00/MWh; produto disponibilidade termoelétrica a biomassa: R$ 311,00/MWh; empreendimentos com outorga com contrato: (1) empreendimento Hidrelétrico (UHE): R$ 156,56/MWh; (2) empreendimento Hidrelétrico (PCH/CGH)*: R$ 225,37/MWh; (3) empreendimento eólico: R$ 173,08/MWh.

Para este leilão, o sistema de cadastramento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu 1.581 projetos, em um total de 51,2 mil MW de potência instalada.

*PCH – pequenas centrais hidrelétricas; CGH – centrais geradoras hidrelétricas

O dia D contra a baixa eficiência energética

Termina hoje (28/05) o prazo para que o Ministério das Minas e Energia (MME) recorra da decisão do governo Bolsonaro de extinguir o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE). Criado em 2001, o comitê trabalhava para evitar que aparelhos de baixa eficiência energética fossem vendidos no mercado brasileiro. A informação é do blog do jornalista Lauro Jardim, no Globo.

Agentes econômicos estão divididos quanto ao PLD horário

O site Paranoá Energia publicou hoje (28/05) uma reportagem sobre o debate em torno do novo sistema de precificação da energia elétrica no mercado de curto prazo, que deixará de ser semanal para ser indicado em bases horárias. O tema está sendo conduzido no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), do Ministério de Minas e Energia (MME), cujo prazo para tomar uma decisão sobre a adoção do preço horário é 31 de julho.

Alguns veículos de comunicação já têm abordado o tema, mas nesta matéria do Paranoá Energia, o foco é a indefinição, as dúvidas e divergências dos agentes do setor elétrico que, segundo a reportagem, ficaram evidenciadas na sessão pública que discutiu o assunto, ontem (27/05), no MME, em Brasília. “No fundo, há apenas uma questão pendente: quem perde e quem ganha com a mudança na metodologia de precificação da energia elétrica no mercado de curto prazo”, destaca a reportagem.

O presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Renato Volponi, garantiu que a entidade não é contra o preço horário, que ele considera uma conquista que precisa ser implementada. No entanto, ele afirma que existem pendências regulatórias que não estão sendo analisadas e que comprometem a indústria da energia eólica.

Ainda segundo o Paranoá Energia, o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, é defensor do preço horário, mas demonstrou dúvidas em relação à efetiva vontade dos agentes de entrarem em 2020 com uma nova metodologia de precificação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). “O mercado não está reagindo da forma esperada”, afirmou.

O Canal Energia também publicou matéria a respeito do PLD horário, com destaque para a posição da Abeeólica.

EDP Brasil fecha aquisição de ativo de transmissão no Sul do país

O Valor Econômico informa que a EDP Energias do Brasil assinou um acordo para adquirir a Litoral Sul Transmissora de Energia, sociedade de propósito específico (SPE) constituída para construir e operar duas subestações e uma linha de transmissão de 142 quilômetros de extensão entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O investimento é estimado em R$ 407 milhões.

As obras deveriam estar concluídas em 2020, mas ainda não começaram a ser executadas. Apenas parte do empreendimento está licenciada. O cronograma deve ser revisto pela EDP, que admite a possibilidade de pagar penalidades à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo atraso em disponibilidade da linha.

PANORAMA DA MÍDIA

O portal de notícias da revista Veja e outros canais de internet informam que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (30/05), o julgamento de um processo que discute se as privatizações de estatais precisam de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licitação.

Em junho do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski determinou em caráter liminar que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, e passar por licitação. O julgamento decidirá de forma definitiva se a medida tomada por Lewandowski continuará ou não valendo. A reportagem destaca que a decisão do plenário deve afetar os planos de privatizações do governo.

No mesmo dia, os ministros do STF devem julgar especificamente a venda de 90% de uma das subsidiárias da Petrobras, a Transportadora Associada de Gás (TAG), para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões.