A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de audiência pública para discussão dos limites máximo e mínimo do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD). A proposta contará com três alternativas para debate durante a audiência.
No caso do PLD máximo, o texto prevê a manutenção da atual metodologia, formado pelo custo da última termelétrica com contrato regulado movida a gás natural, equivalente a R$ 513,89/MWh; a adoção de um PLD máximo horário compatível com o último recurso termelétrico disponível (a R$ 1.669,93/MWh), com mecanismo de gatilho para acionamento de um PLD máximo de proteção (a R$ 540,68/MWh).
A terceira possibilidade seria adotar um PLD estrutural (R$ 540,68/MWh), coexistindo com um PLD máximo horário de R$ 1.669,93/MWh, sem acionamento de gatilho. O PLD máximo seria aplicado quando houver soma de mais de 720 horas acima desse valor, de forma a corresponder a 5% dos eventos mais graves do sistema.
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Para o PLD mínimo, os cenários que estarão em discussão são de manter a atual metodologia, dado pelo maior valor entre a receita recebida pelas usinas que tiveram concessões renovadas ou relicitadas e o custo de operação Itaipu, sendo atualmente de R$ 42,35/MWh, ou de utilizar o maior valor entre: a Tarifa de Energia de Otimização da UHE Itaipu (TEOItaipu) e a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) das demais hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A audiência pública ocorrerá em duas partes, sendo a primeira de 29/05 a 28/06, com sessão presencial em 19/06, na sede da Aneel, e a segunda etapa, de 03 a 18/07, para discussão das manifestações relativas às contribuições recebidas na primeira fase.
