A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 62.094.764,55 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para abril de 2019, para as transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores, conectadas às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante, fixado em publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05/06, contempla 17 transmissoras, sendo que o maior valor será recolhido pela Cemig, em mais de R$ 19,5 milhões. As concessionárias têm até 10 de julho para recolher o encargo.
A agência também fixou em R$ 20.888.167,43 as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para agosto de 2019, relativos às transmissoras. O valor deve ser recolhido à Eletrobras até 10 julho, sendo dividido entre 17 concessionárias.
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– A Aneel enquadrou como geração qualificada o projeto da PCT Interlagos 1, PCT Interlagos 2, PCT Interlagos 3 e PCT Interlagos 4, com 0,2 MW de potência instalada cada, para fins de reconhecimento como minigeração distribuída. Os projetos estão localizados no município de Pirambu, no estado de Sergipe.
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