O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na tarde de hoje (05/06), o julgamento de medidas cautelares de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que questionam parte da Lei das Estatais, principalmente o ponto que permite a venda de ativos de estatais e sociedades de economia mista sem licitação e sem edição de lei específica.
A informação foi publicada pelo Valor Investe, site de investimentos do Valor Econômico. A publicação ressalta que o desfecho do julgamento trará implicações sobre a transferência do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobras para o consórcio formado pela empresa de energia Engie e o fundo canadense CDPQ, acertada em abril, além de outras subsidiárias da empresa e de outras companhias estatais.
Comissão da Câmara aprova criação de tarifa única de energia no Brasil
O site Ambiente Energia informa que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos deputados aprovou, na semana passada, a criação de uma tarifa única de energia para todos os estados e Distrito Federal. O projeto de lei seguirá agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com a proposta, será definida uma tarifa equalizada nacional para cada classe de consumo até o dia 15 de dezembro de cada ano.
O valor deverá ser adotado por todas as empresas de distribuição de energia elétrica e valerá a partir de 10 de janeiro do ano seguinte. A intenção dos parlamentares, com a instituição da tarifa única, é reduzir as desigualdades regionais no serviço de energia elétrica, uma vez que os estados com economia mais desenvolvida e maior demanda de energia apresentam tarifas mais baixas e recolhem mais impostos sobre o serviço de distribuição.
Potencial energético do RS é destaque em evento Brasil-Reino Unido
O Rio Grande do Sul foi representado no The UK & Brazil: Partners in Energy (Reino Unido e Brasil: Parceiros na Energia), evento anual que visa promover e fortalecer a parceria entre o Reino Unido e o Brasil no setor de energia, realizado ontem (04/06), no Rio de Janeiro.
Trata-se de um espaço para empresas e agências governamentais britânicas e brasileiras discutirem o futuro do setor de energia, seus desafios e oportunidades, assim como obterem uma visão mais profunda de marcos regulatórios, novas tecnologias e soluções em áreas de interesse comum.
O principal objetivo da participação do Rio Grande do Sul foi posicionar o estado como protagonista na geração de energia por fontes renováveis e atrair parceiros comerciais para desenvolver seu potencial energético.
O Reino Unido lançou o programa de energia do Fundo de Prosperidade no Brasil, destinando £ 25 milhões para apoiar iniciativas dedicadas à transição de energia de baixo carbono do Brasil. As informações são da Revista News Online.
Abertas as inscrições para operadores de mercado de energia
Estão abertas, até 20 de setembro, as inscrições para a prova de certificação de operadores de mercado, realizada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). O exame está marcado para 19 de outubro. A certificação é destinada aos operadores que atuam com comercialização de energia no mercado brasileiro e desejam obter um diferencial competitivo de carreira.
O exame irá avaliar os conhecimentos dos operadores, em especial, as regras do setor, a legislação aplicável e as operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O diploma vale por quatro anos, podendo ser revalidado mediante novo exame. As informações são do Canal Energia.
PANORAMA DA MÍDIA
O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve entregar seu parecer sobre a proposta na próxima segunda-feira (10/06). Segundo fontes ouvidas pelo jornal Valor Econômico, ainda há pontos polêmicos sendo discutidos, como é o caso da manutenção ou não dos estados e municípios no texto, regras de transição e capitalização.
De acordo com a reportagem, Moreira quer apresentar um relatório com o máximo de concordância com as bancadas partidárias para que seja possível passar a proposta na comissão especial.
