TCU determina fim de subsídio a setor rural na conta de luz – MegaExpresso – edição das 10h

O jornal O Globo retoma a pauta da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito dos subsídios oferecidos ao setor rural e embutidos na conta de luz, paga por todos os consumidores. No fim de maio, o TCU determinou que os incentivos concedidos aos produtores rurais, às atividades de irrigação e aquicultura e às empresas públicas de saneamento devem ser retirados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2020.

Na edição de hoje (08/06), o Globo destaca que uma parcela expressiva das tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica de todo o país são encargos embutidos na conta. Para o tribunal, os benefícios nada têm a ver com o setor elétrico. Por isso, se o governo quiser mantê-los, o TCU determinou que ele terá de tirá-los da conta de luz e incluí-los no Orçamento da União a partir de 2020.

A reportagem informa que de 2013 a 2017, os subsídios aos setores citados somaram mais de R$ 17,5 bilhões. O tribunal avalia que esses subsídios têm baixa transparência, não são fiscalizados ou monitorados nem avaliados. E resume o quadro: “o que os reduz a meras medidas de favorecimento a determinados mercados”. A matéria do Globo traz, ainda, um infográfico indicando, ano a ano, quanto cada setor recebeu de benefício embutido na CDE, de 2013 a 2017.

Petrobras diz que agora poderá focar em óleo e gás

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda de subsidiárias de estatais sem o aval do Legislativo demonstra, segundo o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que “instituições fortes funcionam no Brasil”. Segundo o executivo, com a venda de subsidiárias, a empresa poderá focar no seu negócio principal, que é a produção de petróleo e gás, principalmente no pré-sal.

Segundo analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo para a matéria publicada hoje (08/06), a decisão do Supremo abriu um cenário bem mais positivo para a Petrobras. A estatal tem um plano de venda de ativos com o qual pretende levantar cerca de US$ 27 bilhões. Um desses ativos, citado por Castello Branco, é a distribuidora de gás de cozinha (GLP), Liquigás.

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também citado pela reportagem, a importância da decisão vai muito além da Petrobras. “A decisão do STF não tem a ver só com a Petrobras, tem a ver com um futuro promissor do país”, afirmou o ministro, referindo-se ao plano da equipe econômica de venda de estatais. Para ele, a votação no Supremo dá mais segurança jurídica à execução desse plano.

PANORAMA DA MÍDIA

A economia esperada com a mudança nas regras do abono salarial dentro da reforma da Previdência pode cair quase à metade com os ajustes em estudo pelo relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A proposta do relator é restringir o pagamento do benefício a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), o que reduziría o impacto da medida em cerca de 80 bilhões, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

Em matéria publicada hoje (08/06), o jornal explica que o abono salarial é uma espécie de auxílio, no valor de um salário mínimo, pago uma vez por ano a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Na proposta original do governo, esse benefício passaria a ser pago apenas a quem ganha até um salário mínimo. Com isso, a ideia era economizar R$ 169,4bilhões em dez anos – o equivalente a mais de 10% da economia total com a reforma, estimada em R$ 1,2 trilhão.

A Folha de S. Paulo traz, hoje, como destaque, declarações feitas ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em viagem à Argentina, sobre a possibilidade de criação de uma moeda única entre os dois países. Auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmam que não há nenhuma análise técnica sobre o tema.

De acordo com a reportagem, em encontro com empresários na quinta-feira (06/06), em Buenos Aires, Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, discutiram a ideia. O tema já teria sido debatido com o ministro da Economia argentino, Nicolás Dujovne.

Internamente, no Ministério da Economia brasileiro, as afirmações sobre a criação da moeda única foram recebidas com cautela e o Banco Central se posicionou  por meio de nota, informando que não tem projetos ou estudos sobre eventual união monetária com a Argentina.

Já o jornal O Globo escolheu como manchete para a edição deste sábado, a disputa pela sucessão da procuradora geral da República, Raquel Dodge, na chefia do Ministério Público Federal (MPF). No próximo dia 18, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) irá votar uma lista tríplice com candidatos ao cargo.

O respeito à votação da categoria é uma tradição no MPF, mas não é obrigatório. A decisão final é do presidente da República. O jornal O Globo informa que Raquel Dodge optou por não se candidatar à lista, mas já manifestou interesse em permanecer no cargo. Ainda de acordo com a reportagem, há um movimento dos meios políticos em Brasília para convencer o presidente Jair Bolsonaro a decidir pela recondução de Dodge.