No Norte, cidades correm risco de ficar no escuro – MegaExpresso – edição das 7h

Mais de 217 mil pessoas que vivem em 12 municípios de Rondônia e dois do Acre correm o risco de ficar sem energia elétrica nos próximos dias. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou matéria a respeito, o risco de apagão deve-se a um erro administrativo das duas distribuidoras estatais – Ceron e Eletroacre – que atuavam, anteriormente, na região e que foram adquiridas pela Energisa em agosto de 2018.

De acordo com a reportagem, as duas estatais não incluíram em seus últimos planejamentos de abastecimento, em 2018, a necessidade de renovar os contratos que detinham com as usinas térmicas que abastecem esses municípios, que não estão conectados à rede nacional de transmissão e são abastecidos por termelétricas locais.

Ainda de acordo com o Estado, a Energisa espera uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pois não tem autorização para renovar os contratos já firmados com as usinas. Pelas regras do setor, a empresa só pode assinar novos contratos de abastecimento por meio de leilões realizados pela agência. A matéria foi reproduzida pelo portal de notícias Terra.

Eletrobras retoma em julho venda de 44 SPEs

O Valor Econômico informa que a venda de 44 participações da Eletrobras em sociedades de propósito específico (SPEs) de geração eólica e transmissão de energia elétrica deve ser retomada em julho, seguindo o modelo de concorrência estabelecido pelo Decreto 9.188 de 2017.

O decreto estabeleceu regras de governança e transparência para a adoção de regime especial em vendas de ativos por empresas estatais, e tem sido utilizado pela Petrobras em seu plano de desinvestimentos. Essas 44 SPEs tinham sido incluídas em um leilão realizado pela Eletrobras ano passado, mas não tiveram interessados. Dos 18 lotes oferecidos, apenas onze tiveram compradores.

BR Distribuidora registra oferta de ações

A BR Distribuidora publicou o prospecto preliminar de oferta pública subsequente (follow-on) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na sexta-feira (07/06) à noite. A notícia foi divulgada pelo Valor Econômico, na edição desta segunda-feira (10/06).

A oferta será apenas secundária, com a venda de parte das ações detidas pela Petrobras. A Petrobras deixará de ser controladora da BR e a expectativa de mercado, conforme as sinalizações da companhia até agora, é que sua fatia possa cair para cerca de 40%. Atualmente, a Petrobras tem 71,25% da BR Distribuidora. O prospecto preliminar ainda não traz informações sobre o volume de ações que serão vendidas na operação.

Privatização na lei

A Folha de S. Paulo publicou hoje (10/06) editorial sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a venda de subsidiárias de empresas estatais sem aprovação do Congresso e processo formal de licitação. O editorial detalha os pontos que estavam em votação e destaca que, agora, a Petrobras poderá concluir a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), negócio que havia sido suspenso por uma liminar.

“Fica novamente aberto o caminho para a reorganização societária da gigante petroleira. Tal programa é importante não apenas para a saúde financeira da companhia, mas também por permitir maior competição em setores fundamentais como distribuição de gás e refino de petróleo”, afirma o editorial. O texto segue com a afirmação: “consolidou-se no Supremo um entendimento mais claro a reforçar a segurança jurídica do processo de privatização. Ainda que tenham permanecido obstáculos no caso das empresas principais, a liberdade concedida ao Executivo no caso das subsidiárias abre uma via importante para viabilizar novos investimentos”.

PANORAMA DA MÍDIA

O Correio Braziliense destaca, em sua edição de hoje (10/06), o vazamento de mensagens trocadas entre o ministro da Justiça Sérgio Moro, quando era juiz em Curitiba, e o procurador da República Deltan Dallagnol, sobre atividades da operação Lava Jato. De acordo com a reportagem, a ação de vazamento foi coordenada por hackers. Uma matéria do site The Intercept Brasil revelou o teor das mensagens trocadas por aplicativo de comunicação.

O Ministério Público Federal confirmou a notícia e divulgou nota às 20h de ontem, informando que a força-tarefa da Lava-Jato foi alvo de ação criminosa por parte de um hacker “que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”. 

O Estado de S. Paulo traz como destaque uma matéria comparando a escassez de recursos dos governos estaduais à situação dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos estados que, segundo levantamento feito pelo jornal, tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas.

O jornal O Globo informa que a provável aprovação nesta semana da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tramitação de medidas provisórias (MP) pelo Senado exigirá mais da articulação política do Planalto. De acordo com a reportagem, das últimas 206 MPs editadas por governos desde 2015, apenas 12 obedeceram ao novo prazo estipulado pela Câmara dos Deputados para as propostas não perderem a validade.

A Folha de S. Paulo traz uma entrevista com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). Na conversa, eles se posicionaram contra o decreto que flexibiliza o porte de armas, criticaram propostas do presidente Jair Bolsonaro para alterar as leis do trânsito, se disseram contrários à política ambiental do governo e afirmaram que o projeto anticrime do ministro Sergio Moro, da Justiça, não é prioridade nem para o presidente da República.

Já o Valor Econômico informa que a Lei de Cotas ampliou em 39% a presença de estudantes pretos, pardos e indígenas vindos de escolas públicas nas instituições federais de ensino superior entre 2012 e 2016, segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) citado pela reportagem. Entre as universidades, a que obteve maior crescimento desses estudantes foi a Federal do Ceará (UFC), com 135% no período de quatro anos, seguida da Federal de Santa Catarina (UFSC), com 120%.