A Agência Nacional e Energia Elétrica (Aneel) instaurou a segunda fase da audiência pública 61/2018, que tem como objetivo aprimorar a regulamentação da geoespacialização das instalações de transmissão. Os interessados poderão enviar contribuições de 27/06 a 25/08.
A demanda teve início no processo de monitoramento da limpeza de faixas de segurança de linhas de transmissão em implantação pela Aneel, no qual foi identificada a necessidade de a agência possuir informações geográficas de torres, subestações e linhas para sobrepor as informações geográficas das queimadas monitoradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), validando com as informações de limpeza de faixas de segurança declaradas pelas transmissoras.
Nesta segunda fase, a agência explica a divisão dos dados que serão inseridos na base de dados das instalações, bem como os prazos para implantação e desenvolvimento do sistema pelo Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), de 270 dias, e das transmissoras as quais, terão 360 dias para processamento dos dados e envio à base para os empreendimentos instalados depois de 2010, e de 450 dias para os empreendimentos anteriores a 2010.
