A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2019 – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão)”. A planilha, com a relação das instalações, descrição das ampliações e dos reforços, datas de necessidade, bem como a classificação das instalações, serão publicadas no site do Ministério de Minas e Energia.
– A Téreos Açúcar e Energia teve a aprovação da Aneel para participação de 27,10% na autorização da UTE Ibitiúva Bioenergética, localizada no município de Pitangueiras, estado de São Paulo. Já o pedido para alteração do cronograma de implantação da termelétrica Guarani Cruz Alta 2 (25 MW), no município de Olímpia (SP), foi negado.
– A Resolução Normativa nº 709/2016 foi revogada pela autarquia. Norma trata das disposições relativas ao desenvolvimento de atividades operacionais e de holding pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.
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– O prazo para implementação do projeto Cadeia de Sistemas para os Leilões do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) foi postergado até 31/01/2020 pela Aneel, bem como o ressarcimento adicional no valor de R$ 2.920.037,00, a ser atendido mediante rateio entre os agentes do setor.
– A agência também liberou a operação comercial da unidade geradora UG14, de 2 MW, da UFV Fazenda Esmeralda. A usina está localizada na cidade de Agrestina, estado de Pernambuco.
– Em cumprimento à decisão de urgência da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, a Aneel aprovou as tarifas referentes aos processos tarifários de 2018 e 2019 da Copel D.
As definições constam publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 04/07.
