Petrobras assina acordo para abrir o setor do gás – MegaExpresso – edição das 7h

Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem (08/07) um acordo com a Petrobras para encerrar investigação por suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás. A estatal se comprometeu a vender toda a sua participação direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás, o que inclui desfazer-se da fatia na empresa no Gasoduto Brasil-Bolívia, do qual detém o controle com 51% das ações. Como também utiliza o gás importado, a Petrobras se tornará uma consumidora comum do gasoduto.

O jornal O Globo informa que o Termo de Cessação de Conduta (TCC) aprovado pelo Cade é o primeiro passo concreto do plano lançado há duas semanas pelo governo federal para aumentar a competição no setor e baratear o gás no país. Nos termos do acordo aprovado ontem, a Petrobras se compromete a vender as participações de 10% que ainda tem na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), além dos 51% da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal terá que vender participações diretas e indiretas em 20 distribuidoras nos estados. O jornal Valor Econômico e outros veículos também publicaram matéria sobre o acordo da Petrobras com o Cade.

Energia barata elevaria PIB industrial em 10,6%

Em uma segunda matéria sobre o acordo assinado ontem (08/07) entre o Cade e a Petrobras, o Valor Econômico destaca que o acordo assinado pela Petrobras com o Cade abre caminho para o “choque de energia barata” prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Cálculos divulgados na noite de ontem pelo governo mostram que, se o preço da energia cair 50%, o Produto Interno Bruto (PIB) industrial pode crescer 10,578% no primeiro ano e 6,974% no ano seguinte.

De acordo com a reportagem, essa é a hipótese mais otimista da simulação que buscou demonstrar os benefícios do chamado Novo Mercado do Gás (NMG). Mesmo as simulações mais conservadoras mostram crescimento até um novo ponto de equilíbrio, por volta do quinto ano.

Consumo de energia cresce em dez setores da indústria

O Índice Comerc Energia, publicado mensalmente, constatou crescimento do consumo de energia elétrica em dez setores da indústria em maio de 2019 e o consumo geral teve alta de 9,70%, informa o Canal Energia. No entanto a base de comparação é maio de 2018, mês em que a greve dos caminhoneiros causou distorção na demanda de energia. Com exceção do segmento de manufaturados, que registrou queda de 1,26%, todos os demais mercados brasileiros consumiram mais energia neste ano.

Os destaques ficam por conta dos segmentos de embalagens (15,83%), eletromecânica (15,73%), alimentos (14,27%), veículos e autopeças (11,75%), química (11,13%), papel e celulose (10,60%). O segmento de manufaturados registrou o segundo mês de queda consecutivo. Descontados os dias da greve dos caminhoneiros em 2018, o cenário positivo de consumo de energia em quase todos os segmentos econômicos se mantém, ainda que com números menores.

O Índice Comerc Energia leva em conta o consumo das cerca de 1.900 unidades da carteira de clientes da comercializadora Comerc Energia, que pertencem a mais de 910 grupos industriais e comerciais que compram energia elétrica no mercado livre.

Térmicas a biomassa têm 50% dos contratos vencendo em 2024

Levantamento feito pela União da Agroindústria Canavieira (Única), a pedido da Agência Canal Energia, há 823 MW médios gerados a partir de biomassa vencendo entre 2022 e 2024, considerando as contratações feitas em leilões de energia nova, de fontes alternativas e de reserva. Esse volume representa quase 50% dos contratos de biomassa vigentes.

“Se não renovarmos os contratos das usinas a biomassa, precisaremos colocar outras no lugar. A biomassa é renovável e não é fonte intermitente, portanto, tem atributos cada vez mais essenciais para o Sistema Interligado Nacional (SIN)”, disse Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da Unica. De acordo com a reportagem, o setor pede uma sinalização clara por parte do governo federal sobre como serão tratados esses contratos, uma vez que a maior parte dos empreendedores precisarão investir na manutenção e reforma dessas térmicas para continuar atendendo ao SIN.

BNDES discute futuro da Renova em reunião da Aneel

O Valor Econômico informa que as tratativas entre Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), BNDES e Renova Energia a respeito dos contratos da fase A do complexo eólico Alto Sertão III tiveram avanço ontem (08/07). Com R$ 960 milhões a receber, o banco é o maior credor do projeto, que depende da venda do contrato à AES Tietê para ser viabilizado.

De acordo com a reportagem, o objetivo da conversa  de ontem era reforçar os argumentos pela manutenção dos contratos de venda de energia de longo prazo do complexo eólico, firmados por meio de leilões de energia de reserva. Como os preços praticados nos certames na época eram consideravelmente maiores que os praticados hoje, a agência reguladora resiste em manter esses contratos. A Renova, contudo, argumenta que a realidade da época do leilão é que precisa ser considerada, assim como os benefícios “sistêmicos” do projeto, como geração de empregos e respeito aos contratos com fornecedores e credores.

Segundo o Valor, entre os cenários possíveis, é considerado mais provável o da manutenção da outorga do empreendimento, que já está em fase avançada de construção.

PANORAMA DA MÍDIA

A votação da reforma da Previdência pelo plenário da Câmara segue como principal tema dos jornais de hoje (09/07). O Correio Braziliense destaca que o governo afirma ter votos para aprovar a reforma hoje. O jornal O Globo informa que o governo agiliza a liberação de R$ 2,6 bilhões em emendas parlamentares para aprovar o projeto. O destaque do Estado de S. Paulo é para ações do governo na tentativa de conter o racha do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e evitar novas mudanças no texto que irá a plenário na Câmara. O jornal informa que, com 22 dos 54 deputados eleitos com a bandeira da segurança pública, o PSL deve entrar na votação dividido em relação a regras mais brandas para policiais federais, rodoviários e legislativos.

Pesquisa do Datafolha mostra que o apoio à reforma da Previdência cresce e resistência já não é maioria na população. A fatia dos que se opõem às mudanças no sistema de aposentadorias e pensões caiu de 51% para 44% entre abril e julho. A parcela dos que apoiam a proposta subiu de 41% para 47% e é agora numericamente superior à dos contrários, mas dentro da margem de erro (de dois pontos percentuais para mais ou para menos), o que configura empate técnico. Esse é o destaque da edição de hoje da Folha de S. Paulo.

O Valor Econômico foi o único, entre os principais jornais do país, que não levou a pauta da Previdência à manchete de hoje. O jornal informa que a Câmara dos Deputados mudou dispositivo no projeto da nova Lei de Licitações que impedia empreiteiras em dificuldades financeiras de participar de concorrências públicas. Em sua redação anterior, o artigo do projeto de lei exigia das construtoras certidão negativa referente a processos de recuperação judicial ou extrajudicial como pré-requisito para habilitação de empresas interessadas em disputar licitações da União, estados e municípios.