ANP: não haverá monopólios privados de gás e refino – MegaExpresso – edição das 7h

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse ontem (09/07) que a saída da Petrobras dos mercados de refino e de gás natural não vai gerar monopólios privados nesses setores. Oddone foi sabatinado por deputados na Câmara após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar, na segunda-feira (08/07), um acordo proposto pela Petrobras para encerrar investigações sobre condutas anticoncorrência no mercado de gás.

“A forma como a Petrobras vai desinvestir seus ativos não pode criar monopólios privados. Não vejo possibilidade de desnacionalização, vejo possibilidade de atração de capital”, afirmou. A informação é do jornal O Globo.

TAG só investirá em expansão se houver demanda

O jornal O Estado de S. Paulo traz hoje (10/07) uma entrevista com o presidente da Transportadora Associada de Gás (TAG), Gustavo Labanca, que falou sobre os desafios que a companhia terá em sua nova fase, não mais como subsidiária da Petrobras. Entre eles, trazer novos clientes à rede de transporte de gás.

A venda da TAG foi concluída em abril, mas só saiu do papel, de fato, no fim de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que estatais como a Petrobras não precisam submeter a venda de subsidiárias ao Congresso. “Foram meses de indefinição, mas no final tivemos o melhor cenário possível, porque temos uma transação com validação da Suprema Corte”, disse ele.

Privatização de elétricas é criticada no Senado

O Jornal do Senado informa (pág. 2 do pdf) que a audiência pública realizada ontem (09/07) pela comissão mista que examina a medida provisória 879/2019 foi marcada por críticas ao processo de privatização elétrico e aos prejuízos acumulados pelas empresas envolvidas. A MP autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras como reembolso de gastos como combustível para a geração de energia termelétrica nos estados da região Norte do país.

PANORAMA DA MÍDIA

A Câmara dos Deputados deve votar hoje (10/07) o projeto de reforma da Previdência, após os parlamentares passarem praticamente todo o dia de ontem em negociações para viabilizar a proposta, com muitas pressões por novas alterações no texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou, por exemplo, em uma nova forma para o cálculo do benefício para as mulheres, que tem potencial em diminuir a economia prevista em até R$ 30 bilhões num período de dez anos. Nas conversas de ontem, agentes de segurança pública, professores e procuradores do Ministério Público ainda tentavam abrandar as regras estipuladas para essas categorias, informa o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o ‘Placar da Previdência’ aponta ao menos 298 votos favoráveis ao projeto. Para a aprovação são necessários 308.

O Correio Braziliense também destaca que o governo faz ‘maratona’ para votar a Previdência. O jornal informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garante que conseguirá votar o projeto em quatro dias, nos dois turnos necessários para que o texto seja encaminhado ao Senado.

Em sua análise para o jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão ressalta que para tentar angariar mais apoio, o governo fez novas concessões, como regras tributárias ainda mais flexíveis para igrejas (bancada evangélica), perdão de dívida rural (bancada ruralista) e novas flexibilizações para mulheres. “Houve cristalização de privilégios corporativos. Os policiais já têm pelo texto da reforma muita vantagem em relação ao resto do país. Trabalharão menos e terão integralidade e paridade. As Forças Armadas também mantiveram, no projeto que ainda será analisado, esses mesmos privilégios. Outro problema da reforma é o de ter aceitado que os estados e municípios fiquem de fora, mantendo uma parte grande do desequilíbrio no sistema. O objetivo proclamado da reforma era combater rombos e privilégios. Se for aprovada, reduzirá o rombo, mas não será possível caminhar para um sistema menos desigual. Não faz sentido dar a ninguém, numa reforma feita hoje, o direito de se aposentar com o último salário e acompanhar todos os aumentos da ativa.”

O Valor Econômico destaca que a reforma da Previdência prevê seis regras de transição para os novos critérios de aposentadoria, cuja implementação será gradual ao longo de 14 anos. Para os que optarem por se aposentar por tempo de contribuição, a proposta abre quatro possibilidades. A reportagem explica como ficam as regras a partir de cada uma das possibilidades previstas.

A manchete da Folha de S. Paulo diz que o governo prometeu liberar R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, mas os partidos ampliaram a lista de exigências, atrasando o início da votação da reforma, ontem, no plenário. Em uma segunda matéria sobre o tema, a Folha informa que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as categorias da segurança pública deverão ser excluídas do texto em votação. Segundo ele, mudanças nas aposentadorias para forças policiais farão parte de projeto de lei complementar.