A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 68.500.492,36 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de junho de 2019, para as transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores, conectadas às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante, fixado em publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08/08, contempla 15 transmissoras, sendo que o maior valor será recolhido pela Cemig, em mais de R$ 19,4 milhões. As concessionárias têm até 10 de setembro para recolher o encargo.
A agência também fixou em R$ 22.403.628,76 as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para outubro de 2019, relativos às transmissoras. O valor deve ser recolhido à Eletrobras até 10 setembro, sendo dividido entre 15 concessionárias.
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– A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético enquadrou no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) o projeto de reforços em instalação de transmissão, de titularidade da São Pedro Transmissora de Energia.
– Foi instaurada a audiência pública 31/2019 para adequação dos procedimentos de rede à implementação do modelo computacional Dessem na programação diária da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O período de contribuição será de 08/08 a 06/09.
– Depois de receber pedidos da A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Aneel prorrogou, até 23/08, o prazo para contribuição da primeira fase da audiência pública nº 26/2019. A proposta prevê a revisão dos requisitos do regime de operação das instalações de transmissão e de geração de energia elétrica estabelecidos nos procedimentos de rede.
