O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para debater a continuidade da ampliação do mercado livre, segundo a Portaria 314, publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (09/08). A proposta que o ministério vai apresentar é a de reduzir os limites em 0,5 MW por ano até 2022. A consulta pública tem prazo de 15 dias.
Desde julho, o limite mínimo é de 2,5 MW, passando para 2 MW em janeiro do ano que vem. Com a proposta do MME, a partir de 01/01/2021, o piso passa a ser de 1,5 MW, diminuindo para 1 MW a partir de 01/07/2021. No primeiro dia de janeiro de 2022, o piso passa a ser de 0,5 MW – todos atendidos por qualquer fonte e em qualquer tensão.
Na prática, se a proposta for aprovada sem mudanças, a figura do consumidor especial deixa de existir. Além disso, o MME propõe que até 31/01/2022, deverão ser realizados estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 0,5 MW, incluindo o consumidor regulado de energia, e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º/01/2024.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou ao MME pedido de rescisão de contrato de concessão das hidrelétricas São João e Cachoeirinha, ambas da Chopim Energia, bem como de Pai Querê, controlada pelo consórcio Empresarial Pai Querê (Votorantim Cimentos, Alcoa Alumínio e DME Energética) – neste caso, o pedido ocorreu após decisão judicial.
A Aneel autorizou a implantação de usinas solares que totalizam 152 MW de capacidade instalada: UFV AC III (34 MW), UFV AC IV (40 MW), UFV AC V (40 MW) e UFV AC VI (38 MW).
Também foram autorizadas para implantação as seguintes usinas, vencedoras do leilão para atendimento a Boa Vista e localidades. Essas usinas tiveram resultado homologado e adjudicado pela Aneel.
CGT BBF Baliza – Brasil Bio Fuels;
CGT Bonfim – Uniagro Comércio de Energia;
CGT Cantá – Uniagro Comércio de Energia
CGT Híbrido Forte de São Joaquim – Brasil Bio Fuels;
CGT Jaguatirica II – Azulão Geração de Energia;
CGT Monte Cristo Sucuba – Oliveira Energia Geração e Serviço (sub judice) ;
CGT Palmaplan Energia 2 – Enerplan Pontal Participações Societárias;
CGT Santa Luz – Uniagro Comércio de Energia.
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- Negado pedido da Pinhal Geradora de Energia para revisão da cobertura da repactuação do risco hidrológico da CGH Pito, para incluir risco de diferença de Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) dos submercados em razão da alocação de energia do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
- A hidrelétrica de Jirau teve aceito pela Aneel recurso para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) expurgue as horas de indisponibilidades decorrentes do rompimento do Log Boom ocorrido em janeiro de 2017.
- Liberada para operação comercial a unidade geradora UG1 de 25 MW da termelétrica Vale do Pontal, localizada em Limeira do Oeste (MG).
- As usinas solares Urucuia 1 (40 MW), Solatio Varzea 3 (45 MW), Solatio Varzea 4 (45 MW) e Carnaubinha (30 MW) receberam despacho de recebimento de pedido de outorga (DRO).
