A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o enquadramento do parque solar fotovoltaico Pereira Barreto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Com isso, o parque terá isenção de tributos na importação e compra de equipamentos.
O projeto, de titularidade da EDP Renováveis, é composto por cinco usinas que irão gerar energia sob o regime de produção independente de energia elétrica, sendo as UFVs Pereira Barreto I, Pereira Barreto II, Pereira Barreto III e Pereira Barreto IV de 42 MW de potência instalada cada, e a Pereira Barreto V de 36,7 MW, somando quase 205 MW.
Em comunicado divulgado ao mercado na Espanha, em abril deste ano, a empresa assegurou um contrato privado de 15 anos para a venda de energia do parque, seu primeiro da fonte solar no país.
A operação comercial das usinas, instaladas na cidade de mesmo nome no estado de São Paulo, deverá ocorrer até o início de 2022.
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– Também recebeu a aprovação da secretaria os projetos de transmissão de energia da Cteep, e da Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas, composto por 95 quilômetros de linhas de transmissão entre os estados do Piauí e Maranhão.
– A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) e suas coordenações, bem como os titulares das divisões.
– A autarquia também liberou a operação comercial da unidade geradora UG1, de 8 MW, da UTE Itafós 1. Localizada no município de Arraias, estado do Tocantins, a usina está enquadrada sob o regime de autoprodução de energia elétrica, e é movida a calor recuperado de processo de queima de enxofre realizado pela Itafós Mineração.
– Foi fixado, ainda pela Aneel, o valor da quota da Reserva Global de Reversão (RGR) para as concessionárias do serviço público de energia elétrica referente ao período de julho de 2019 a junho de 2020, já deduzido da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).
