Governo inclui nove estatais em programa de privatização – MegaExpresso – edição das 7h

O governo incluiu ontem (21/08) nove estatais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas privatizações e liquidações de empresas públicas federais. A notícia foi publicada e comentada, hoje, pelos principais jornais do país.

O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo, por exemplo, informam que a expectativa era que fossem apresentadas 17 companhias, como havia sinalizado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite anterior. O número foi considerado uma “falha de comunicação”, pois, na verdade, seriam “17 ativos à venda no pipeline do PPI”, entre novos e antigos projetos, disse o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O cronograma de desestatizações, no entanto, não tem prazo para ser colocado em prática.

As nove estatais incluídas no programa são: Telebras, Correios, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Ceagesp, Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Celtec) e porto de Santos.

Outras seis já haviam sido qualificadas e, por isso, não foram incluídas na lista divulgada ontem: Eletrobras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Casa da Moeda.

O Valor Econômico explica que os projetos incluídos ontem no PPI ainda passarão por estudos que analisarão o melhor modelo para que sejam desestatizados, afirmou Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura. “É como se eles (projetos) entrassem em uma linha de produção”, disse, referindo-se às várias etapas até que a desestatização seja concluída.

Distribuidoras vencem disputa com Santo Antônio Energia

O Valor Econômico informa que um grupo de 35 distribuidoras de energia do país obteve, ontem (21/08), vitória em uma disputa de pouco mais de R$ 1 bilhão com a Santo Antônio Energia (Saesa), concessionária formada por Furnas, Cemig, Odebrecht, Andrade Gutierrez e FIP Amazônia, responsável pela hidrelétrica de mesmo nome, no rio Madeira (RO). Por 11 votos a um, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravo movido pela Saesa, que buscava revalidar liminar que a isentava da responsabilidade pelo atraso no cronograma da usina.

A reportagem explica que, com o atraso, a Saesa foi obrigada a comprar energia no mercado de curto prazo, ao preço de liquidação de diferenças (PLD) – o preço à vista –, para honrar contratos com as distribuidoras no mercado regulado. A concessionária, porém, argumentava que o atraso havia sido provocado por greves ocorridas no canteiro de obras da usina entre 2009 e 2013. Com o excludente de responsabilidade pelo atraso, a Saesa estaria desobrigada do cumprimento do contrato no mercado regulado. Nesse caso, as distribuidoras é que deveriam comprar energia no mercado de curto prazo para atender à demanda descoberta. O custo dessa compra seria então repassado ao consumidor por meio de reajustes tarifários. Esse montante, corrigido a valor de hoje, superaria R$ 1 bilhão.

União vai estimular produção de óleo e gás em terra

O choque de energia barata prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai incluir a revitalização da produção de petróleo e gás em campos terrestres, informa o jornal O Globo.

Nesse sentido, será lançado hoje (22/08) o Reate 2020 – Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres. A meta do governo é praticamente duplicar a produção, dos atuais 270 mil barris por dia para 500 mil barris até 2030. Deste total, 67% da produção seriam de gás natural.

Enel expande projeto de geração solar no Piauí

O plano de crescimento do braço de geração renovável da empresa italiana Enel avança no Brasil com o início da construção de 133 megawatts (MW) de energia solar no Piauí. O projeto, que vai envolver investimentos da ordem de R$ 422 milhões, será destinado a consumidores livres, por meio de contratos de médio e longo prazos.

Entre 2019 e 2021, a Enel Green Power Brasil planeja investir 1,6 bilhão de euros (R$ 7,1 bilhões) no país. “Vamos adicionar 1,9 gigawatt (GW). Acho que isso mostra o quanto acreditamos no país, que é interessante para desenvolvimento das renováveis”, disse Roberta Bonomi, responsável pela companhia no Brasil. As informações são do jornal Valor Econômico.

PANORAMA DA MÍDIA

Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público ontem (21/08) à criação de um imposto federal sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira) –, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária que vai enviar ao Congresso.

Este é o destaque de hoje (22/08) do jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

A Folha de S. Paulo traz, como principal destaque na edição desta quinta-feira, a aprovação na noite de ontem (21/08), pelo Senado, da medida provisória (MP) 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado, chamada MP da Liberdade Econômica. O Senado retirou do texto a nova regra de permissão de trabalho aos domingos e feriados. O argumento é que o ponto não tinha relação com propósito inicial da MP.

O Valor Econômico informa que a equipe econômica do governo pretende privatizar a Petrobras até 2022. A estatal não foi incluída na lista de empresas que serão vendidas nos próximos meses e anos, mas faz parte do plano de desestatização. Os jornais O Globo e Correio Braziliense deram destaque ao anúncio feito ontem pelo governo, das empresas incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).