A Folha de S. Paulo informa que o governo vai enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para agilizar o processo de concessões. As mudanças estarão no novo marco legal do “project finance”, financiamento que permite usar receitas futuras do empreendimento como garantia (em vez dos recursos da empresa investidora). O principal ponto do texto é a previsão de um rito rápido para concessões consideradas sem grande complexidade. Estão nessa lista ativos de iluminação pública, aterros sanitários e rodoviárias, por exemplo. O entendimento do governo é que, hoje, esses processos têm a mesma complexidade que os de uma hidrelétrica, por exemplo.
De acordo com a reportagem, o projeto prevê ainda que as receitas acessórias do empreendimento, aquelas não ligadas às tarifas obtidas com a exploração direta do ativo, como exploração de cabos de fibra óptica em rodovias, devem ficar apenas com o concessionário.
Governadores do Sul e Sudeste defendem mais acesso a recursos do pré-sal e de concessões
Os governadores do Sul e do Sudeste querem que a União reveja a divisão dos recursos do pré-sal e repasse mais dinheiro da exploração do petróleo aos estados. Pedem ainda que 50% da verba arrecadada com concessões de rodovias e aeroportos sejam destinados a investimentos nos estados.
A divisão de verbas do petróleo está em discussão no Senado, com o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de revisão do pacto federativo. A primeira etapa é a proposta de emenda constitucional que dá sinal verde ao leilão da área do pré-sal chamada de cessão onerosa, que deve gerar R$ 106,5 bilhões ao governo. As informações foram publicadas ontem (24/08) à tarde pelo blog Painel, da Folha de S. Paulo.
PANORAMA DA MIDIA
A pauta sobre a Amazônia divide espaço com outros temas em destaque nos jornais de hoje (25/08). O Globo, por exemplo, informa que começou ontem, por Rondônia, a operação militar de combate às queimadas na Amazônia, e outros cinco estados já tiveram ações autorizadas. Também em destaque na edição do Globo deste domingo, está uma reportagem sobre a redução da taxa de homicídios em 21 estados e no Distrito Federal. Os motivos seriam ações de inteligência, integração das forças policiais e trégua entre facções criminosas.
O Estado de S. Paulo traz uma reportagem sobre a carência de vagas de trabalho bem remuneradas para profissionais com diploma universitário. Dados do segundo trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 30%, pouco menos de um terço, dos trabalhadores com ensino superior estavam ocupando funções que não demandam uma formação universitária. Outra pesquisa, divulgada em agosto pela agência de recrutamento de executivos Robert Half, indica que 92% dos desempregados com graduação aceitariam retomar ao mercado por salário e posição inferiores. A proporção é a mais alta da história do levantamento, que está em sua oitava edição.
A Folha de S. Paulo destaca que na viagem que fez a Londres na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apresentou uma carteira de projetos para potenciais interessados que, se levados adiante, vão assegurar ao menos R$ 204 bilhões em investimentos em concessões. Menos de um terço deles, porém, está maduro para ser leiloado até 2020. A injeção desses recursos na economia ficará para a reta final da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), no ano eleitoral de 2022. De acordo com a reportagem, quase 70% dos recursos serão aplicados em rodovias, mas há resistência de auditores e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) ao modelo de concessão proposto pelo Executivo.
