Estudo do Cade indica que venda fracionada do gás diminuiria preço para o consumidor – MegaExpresso – edição das 7h

A Folha de S. Paulo informa que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está preparando um estudo sobre as possíveis consequências do projeto de liberação da venda fracionada do gás de cozinha (GLP). A percepção é que o preço cairia se fosse permitido ao consumidor levar seu botijão até o caminhão de gás e preencher só uma parte do recipiente em vez de comprá-lo cheio.

Opiniões contrárias à mudança têm como base a segurança do consumidor, questão que deve ser analisada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Especialistas falam sobre o papel da ANP e a privatização da Petrobras

O Valor Econômico ouviu especialistas no setor de óleo e gás, sobre a possibilidade de privatização da Petrobras. Segundo Ricardo Bedregal, chefe de pesquisa e consultoria em exploração e produção da América Latina da consultoria IHS Market, esse cenário vai demandar o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cujo papel se tornará mais relevante, para regular e fiscalizar um mercado com a Petrobras privatizada.

Felipe Feres, sócio do escritório Mattos Filho, também entrevistado pela reportagem, entende que a ANP já possui uma agenda definida sobre aprimoramentos na regulação necessários para a abertura do mercado de gás natural. Com relação à agenda, ele destaca a desverticalização na cadeia do gás e a transição para a saída da Petrobras de alguns segmentos da indústria.

Distribuidoras alertam sobre efeito de leis

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei criada pela Assembleia Legislativa da Bahia que proibia a cobrança, pela distribuidora de energia, da taxa de religação ao consumidor que teve o fornecimento cortado por inadimplência. Por seis votos a dois, a suprema corte julgou que a legislação baiana interferia no arcabouço legal relativo a uma concessão federal de serviço público.

Para as distribuidoras de energia, porém, a decisão é uma quebra de paradigma no entendimento do STF com relação ao que elas colocam como “leis invasoras” – leis municipais e estaduais que interferem no marco regulatório do setor elétrico. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) viu na decisão um importante precedente para outros 18 processos do tipo no tribunal que questionam a constitucionalidade dessas leis, que geram incerteza jurídica e podem ampliar os custos das elétricas na casa de bilhões de reais. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

PANORAMA DA MÍDIA

Apesar do fraco desempenho da economia, ajustes em processos internos feitos por empresas de capital aberto garantiram aumento da receita em ritmo superior ao da variação da inflação no segundo trimestre. Este é o destaque da edição de hoje (26/08) do Valor Econômico.

De acordo com a reportagem, o resultado pode ser visto de duas formas: a parte operacional, que praticamente empatou com o resultado anterior, e a financeira, que teve impulso de fatores como câmbio, queda de juros e créditos tributários. A adoção da norma que alterou a contabilização do leasing, e fez com que algumas empresas reajustassem para menos a base de dados do segundo trimestre de 2018, também favoreceu o lucro líquido.

Além da matéria principal, o Valor Econômico deu destaque em primeira página na edição de hoje, à posição do G7, grupo de nações democráticas mais industrializadas do mundo (Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Japão, Itália e Canadá), a favor de uma mobilização internacional contra incêndios na região da Amazônia. O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que os países do G7 estão em contato com nações da região amazônica para finalizar um mecanismo de mobilização internacional para ajudar no combate às queimadas e, depois, no reflorestamento da floresta.

A decisão do G7 foi o tema de principal destaque dos jornais O Globo e Correio Braziliense. A Folha de S. Paulo informa que o Senado Federal prepara uma moratória no pagamento de precatórios que podem prejudicar mais de um milhão de credores no país. A medida é uma das contrapartidas negociadas pelo governo Bolsonaro (PSL) no chamado pacto federativo para aprovar a reforma da Previdência no Legislativo. Pelo acordo costurado pelo presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), será prorrogado de 2024 para 2028 o prazo para que estados, o Distrito Federal e os municípios quitem suas dívidas.

O Estado de S. Paulo destaca que os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em vigor desde novembro de 2017. Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.

Todos os jornais publicaram, também com chamada em primeira página, matérias sobre a morte da escritora, atriz e roteirista Fernanda Young, ontem (25/08), aos 49 anos, em decorrência de uma crise de asma. O Globo traz a última coluna escrita por Fernanda para o jornal: “A cafonice detesta a rte”.