Proposta de cessão onerosa deve ser votada pelo Senado na semana que vem – MegaExpresso – edição das 7h

O Jornal do Senado (pág. 3 do pdf) informa que a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da cessão onerosa, prevista para ontem (28/08) no Senado, foi adiada para a próxima semana. O texto, aprovado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), inclui dois temas considerados de maior destaque: a participação de estados e municípios no bônus de assinatura do petróleo e a retirada do caráter impositivo de emendas de bancada no Orçamento da União.

Segundo o relator da PEC 98/2019, senador Cid Gomes (PDT- -CE), a proposta deve ser votada na primeira semana de setembro, em dois turnos, seguindo depois para análise da Câmara. A proposta destina a estados e municípios parte do que será arrecadado pela União com o bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração) do leilão do pré-sal, agendado para novembro.

O relator explicou que a expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura. Desse montante, disse, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.

Governo retoma ideia de leilão para trocar térmicas a óleo por gás

O governo federal vai retomar os planos de realização de um leilão de contratação de energia nova e existente para substituir um grupo de termelétricas a óleo combustível e diesel cujo contrato termina em 2024. O leilão tem potencial de contratação de térmicas a gás natural, de custo mais baixo e menos poluentes.

A informação é do secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Cyrino, dada ontem (28/08) durante o Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio. Segundo ele, a pasta lançará nos próximos dias uma consulta pública para discutir o assunto com o mercado.

A ideia, explicou, é realizar no início de 2020 um leilão do tipo “A-4”, com início do fornecimento de energia em quatro anos (2024), exatamente para substituir termelétricas a óleo e diesel, com custo de operação mais caro, cujos contratos terminam no fim de 2023. Esse conjunto de usinas totaliza cerca de 3 mil megawatts (MW) de capacidade instalada. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

Subsídios e impostos elevam preço da energia, aponta debate

Em audiência pública realizada ontem (28/08) na Comissão Senado do Futuro (CSF), técnicos do setor elétrico discutiram a evolução das tarifas de energia elétrica que, a partir de 2013, cresceram em ritmo mais acelerado que o da inflação. Houve consenso sobre a necessidade de reduzir a carga tributária e os subsídios concedidos a diversos setores para viabilizar a diminuição do valor da tarifa cobrada dos consumidores brasileiros.

O assessor do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Thiago Veloso, chamou a atenção para o fato de que os subsídios concedidos ao sistema isolado, irrigantes, empresas de saneamento e para produtores e consumidores de energia de fontes alternativas passaram de R$ 5,5 bilhões em 2013 para R$ 10,4 bilhões em 2018. As informações foram publicadas hoje pelo Jornal da Senado (págs. 1 e 6 do pdf).

Copel estima concluir venda da Compagas no começo de 2021

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) espera concluir até o primeiro semestre de 2021 a venda da sua participação no capital da Compagas, distribuidora de gás do Paraná, informou ontem (28/08) Daniel Slaviero, presidente da estatal. A Copel tem 51% da distribuidora de gás. O executivo explicou que o processo de venda da Compagas passa pela renovação da sua concessão, que vence em 2024. Além disso, uma lei estadual antecipou o prazo final do contrato para janeiro de 2019. Desde o início do ano, a distribuidora de gás vem operando por meio de liminar. A notícia foi publicada pelo Valor Econômico.

Amcham-Curitiba debate estratégias de eficiência energética em indústrias

Eficiência energética nas indústrias foi o tema do 3° Comitê de Energia da Câmara Americana de Comércio (Amcham) realizada na semana passada, em Curitiba, em parceria com a Engerey Painéis Elétricos e Reymaster Materiais Elétricos.

Segundo dados apresentados no encontro, a iluminação é responsável por apenas 5% do consumo, sendo que a maior responsável é a força motriz, com 66%. Nesse sentido, foi defendida a importância da automação e da troca de motores nos sistemas industriais, já que houve muita inovação e modernização nos últimos anos, para garantir que os equipamentos operem na melhor condição técnica possível. O debate reuniu profissionais dos setores elétrico e industrial. As informações foram publicadas pelo site Grandes Construções.

PANORAMA DA MÍDIA

O governo da Argentina anunciou ontem (28/08) que vai deixar de pagar na data de vencimento a maior parte da dívida de curto prazo detida por investidores institucionais, como bancos, seguradoras e fundos. O débito vai ficar para o próximo presidente, que será eleito em 27 de outubro.

Em uma entrevista coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Hernán Lacunza, anunciou que, da dívida de curto prazo, apenas as pessoas físicas donas de papéis do governo receberão na data correta. No caso dos investidores institucionais, 15% dos débitos serão quitados no prazo do vencimento, 25% daqui a três meses e 60% em seis meses. Lacunza informou ainda que está renegociando a dívida de US$ 56 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que os débitos de longo prazo também deverão ser renegociados. A reportagem é do jornal O Globo. O tema foi a manchete, também, nas edições de hoje do Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

O principal destaque do Valor Econômico são as mudanças no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que estão sendo estudadas pelo governo em meio ao debate sobre a reforma tributária. A ideia é estabelecer a base de cálculo do IRPJ partindo de um conceito denominado “resultado fiscal”. O cálculo do imposto seria feito sobre o lucro real apurado com base na diferença entre “receitas fiscais” e deduções fiscais. De acordo com a Receita Federal, a mudança não elevaria a carga tributária e teria a vantagem de reduzir litígios, a instabilidade de regras e o volume de obrigações acessórias.