Senado aprova divisão de recursos do pré-sal com estados e municípios – MegaExpresso – edição das 7h

O Senado Federal aprovou ontem (03/09), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da cessão onerosa e determina a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios. O Rio de Janeiro, que inicialmente receberia R$ 326 milhões, agora receberá R$ 2,5 bilhões. A PEC segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado permite a divisão do bônus de assinatura com os estados e municípios, que ficarão com 30% da arrecadação com os leilões. A expectativa é que a cessão onerosa transfira R$ 10,5 bilhões para os estados e mais R$ 10,5 bilhões para os municípios em um único pagamento.

Diante da repercussão entre estados produtores, o governo sinalizou a disposição em ceder 3% dos recursos destinados à União decorrentes da cessão onerosa a esses entes federativos. Como o leilão previsto para 6 de novembro envolverá apenas campos de petróleo no Rio de Janeiro, apenas o estado terá direito a esses recursos. Estas informações foram publicadas ontem à noite pelo site do Valor Econômico e diversos canais de internet.

Hoje (04/09), o jornal O Globo destaca que o acordo para alterar os critérios de distribuição entre os estados dos recursos do megaleilão de petróleo marcado para novembro contou com ampla mobilização da bancada do Rio e vinha sendo articulado desde a semana passada.

Leilão deve forçar térmicas a buscar mais eficiência

As termelétricas existentes no Brasil que queiram ser recontratadas no leilão que o governo está preparando para o primeiro trimestre do ano que vem precisarão ser mais eficientes e baratas que eventuais novas usinas a gás natural ou carvão mineral, que também poderão participar da disputa. Este é o foco de matéria publicada hoje (04/09) pelo Valor Econômico.

De acordo com a reportagem, a ideia do governo, com isso, é aproveitar a abertura do setor de gás natural para estimular novos empreendimentos mais competitivos e com preço menor. A justificativa oficial do Ministério de Minas e Energia (MME) para o leilão, que está em consulta pública desde 30 de agosto, é a substituição de quase 3 gigawatts (GW) em termelétricas caras a óleo combustível cujos contratos vencem entre 2024 e 2025. A decisão de contratação dessa energia caberá às distribuidoras de energia. Voltado para projetos existentes, o leilão será exclusivo para usinas a carvão mineral e gás natural, mas novos empreendimentos poderão disputar os contratos, informa o jornal.

EPE vê potencial para a construção de até 16 gasodutos no Brasil

Estudos que serão lançados amanhã (05/09) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estimam que o crescimento da produção nacional de gás natural no país pode justificar a construção de até 16 novos gasodutos nos próximos anos. O documento recupera projetos já autorizados, mas que ainda não saíram do papel, como o Gasoduto Brasil Central, que chega até Brasília, e o gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre, que permite a importação de gás argentino para o país.

Além disso, prevê novas tubulações e unidades de processamento para escoar a produção marítima do combustível, que vem crescendo nos últimos anos, mas com boa parte dos volumes reinjetados nos poços por falta de infraestrutura de transporte. A informação foi publicada no fim da tarde de ontem (03/09) pelo site da Folha de S. Paulo e outros canais de internet.

Cemig e Light são multadas pela Aneel

O site Paranoá Energia informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou ontem (03/09) dois recursos da Cemig Distribuição (Cemig-D) e manteve duas multas referentes a transgressões constatadas na fiscalização dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, referentes aos anos de 2016 e 2017. Além disso, a Agência determinou o recálculo dos indicadores nos respectivos anos.

Foram mantidas as multas de R$ 12,4 milhões para os descumprimentos de acordos em 2016 e de aproximadamente R$ 15 milhões para os de 2017. Com base na fiscalização in loco e na análise dos dados e das manifestações da Cemig-D, a Aneel concluiu que a transgressão envolvia interpretação equivocada da distribuidora em relação aos conceitos definidos pela agência.

Ainda de acordo com informações do site Paranoá Energia, a Aneel também aprovou, ontem, a aplicação de multa de R$ 29,586 milhões à distribuidora Light Serviços de Eletricidade. A multa refere-se a não conformidades relacionadas pela fiscalização da agência em ocorrências como a de explosão no sistema subterrâneo de distribuição da empresa, em setembro de 2016.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Estado de S. Paulo destaca em sua edição desta quarta-feira (04/09) que, diante do aperto nas contas públicas, a Casa Civil e outros setores do governo pressionam para que a equipe econômica flexibilize a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação. De acordo com a reportagem, a possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica. O ministro Paulo Guedes (Economia) já manifestou sua posição contrária às mudanças.

A manchete de hoje do Correio Braziliense também é sobre economia, com foco na aprovação, pelo Senado, da proposta que divide com governados estaduais e prefeituras os recursos do leilão de petróleo e outras medidas para destravar a economia do país.

A aprovação pelo Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que mudou a regra de distribuição de recursos do megaleilão do pré-sal e beneficiou o estado do Rio de Janeiro é a manchete do jornal O Globo (resumo na abertura desta edição do boletim MegaExpresso).

A Folha de S. Paulo informa que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o comando da Polícia Federal (PF) precisa dar uma “arejada” e chamou de “babaquice” a reação de integrantes da corporação às declarações dele sobre trocas em superintendências e na diretoria-geral. Segundo a reportagem, Bolsonaro disse que já teve uma conversa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre uma possível mudança na direção da PF; subordinada ao ministério.

O Valor Econômico destaca que a estabilidade do funcionalismo público entrou na rota das reformas do governo federal. Segundo o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, a estabilidade, criada para impedir perseguições políticas, produziu como efeitos colateral “acomodação e ineficiência”. Em entrevista ao Valor, o ministro confirmou que se discute adotar restrições à estabilidade dos servidores concursados.