Modernização do setor elétrico acabará com incentivo a fontes renováveis, diz MME – MegaExpresso – edição das 7h

O Valor Econômico traz hoje (20/09) uma matéria sobre os impactos que a modernização do setor elétrico trará aos empreendimentos que utilizam fontes de energia renovável. A reportagem explica que a proposta de modernização, discutida no Congresso e no âmbito do governo federal, deve acabar com os incentivos oferecidos aos novos projetos de geração de energias renováveis, como eólica, solar, térmicas a biomassa e pequenas centrais elétricas (PCHs). Hoje, esse segmento é beneficiado com descontos no uso das redes de transmissão e distribuição, o que é bancado por consumidores na conta de luz.

Dados utilizados nesse debate indicam que, entre 2013 e 2018, o custo do subsídio, repassado às contas de luz, saltou R$ 5,5 bilhões para R$ 10,4 bilhões, com impacto de 6% nas tarifas vigentes. “Vamos levar a proposta de retirada de subsídios aos projetos de lei que estão no Congresso. A mudança vai respeitar os contratos atuais mantendo a previsibilidade no setor, que é um ponto sempre enfatizado pelo ministro (de Minas e Energia, Bento Albuquerque)”, disse o diretor de programas da Secretaria Executiva do ministério, Francisco Silva.

O fim do subsídio à fonte renovável foi tratado em discussão sobre a modernização do setor, no seminário promovido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia. Os dois projetos de lei em discussão preveem a portabilidade na conta de luz, mecanismo que permite ao consumidor escolher de quem compra energia. Isto já é possível no mercado livre, formado por consumidores de grande porte. Com a proposta de modernização, o governo e os parlamentares querem preparar o setor para as tendências observadas em outros países.

A sociedade do espetáculo no setor elétrico

Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) escreveu um artigo publicado hoje (20/09) pela Folha de S. Paulo, em que discute aspectos regulatórios que propiciaram o crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD).

Ele argumenta que a resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou condições favoráveis para o crescimento do setor, quando os custos das placas fotovoltaicas eram elevados. “Mas essas condições favoráveis para alguns têm um efeito colateral negativo para os demais consumidores, com aumento das tarifas de energia elétrica. Por isso, ela foi a primeira resolução da agência com “prazo de validade”. Desde 2012 está prevista a revisão, que ocorrerá agora, em 2019”, explica.

Madureira enfatiza que o que se propõe agora é que os novos beneficiários da MMGD paguem adequadamente, assim como os demais consumidores, pelos serviços prestados pelas distribuidoras e pelo setor elétrico.

Há resistência à privatização da Eletrobras , diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ontem (19/09) que o governo não tem base para conseguir aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso. “Em relação à Eletrobras, especialmente senadores do Norte e do Nordeste, e eu me incluo neles, há o receio de autorizar a privatização da Eletrobras. Se você me perguntar hoje, qual seria uma empresa com muita dificuldade em ser privatizada, seria a Eletrobras”, afirmou Alcolumbre.

A declaração foi dada durante o evento “E agora, Brasil?” dos jornais O Globo e Valor Econômico em Brasília. Logo após a manifestação do presidente do Senado, as ações da estatal chegaram a despencar 4,4%, mas recuperaram parte das perdas. No final da sessão, fecharam em baixa de 1,39%, a R$ 44,72.

A Folha de S. Paulo e o Valor Econômico publicaram matéria sobre a fala do senador. O Valor destaca que o governo considera a privatização da Eletrobras uma das prioridades para 2020 não só do ponto de vista fiscal, mas para assegurar os investimentos necessários para a expansão da oferta de energia, já que o grupo Eletrobras não tem os recursos necessários para garantir o atendimento da demanda futura. A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem prevê R$ 16,2 bilhões com a descotização da Eletrobras. Se a operação não for aprovada, o governo terá que encontrar uma saída para compensar essa perda de receita.

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa, como matéria de destaque na edição de hoje (20/09), que o crédito rural com juros livres começa a ganhar espaço na safra 2019/20, refletindo fatores como a queda da taxa básica de juros (Selic) para níveis historicamente baixos, a decisão de reduzir os subsídios concedidos a grandes produtores e uma maior disposição dos bancos privados em financiar o setor mais dinâmico da economia nacional. A reportagem informa que, para os produtores de menor risco, já se veem operações com juros de 6,5% ao ano, abaixo, portanto, do teto de 8% previsto nas operações com juros regulados do Plano Safra.

O Correio Braziliense traz, como principal destaque, a decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto de reforma da Previdência no Senado, de manter no cálculo da aposentadoria dos servidores públicos as gratificações variáveis obtidas ao longo da carreira.

A operação de busca e apreensão da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que vasculhou ontem gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é a manchete de hoje dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo. Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também alvo da operação, são suspeitos de receberem R$ 5,538 milhões em propinas, segundo a PF.