Subsídio a painéis solares chegará a R$ 1 bilhão em dois anos – Edição da Manhã

O jornal O Estado de S. Paulo traz hoje (18/11) uma série de matérias sobre o setor de energia solar fotovoltaica, a propósito da intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir os subsídios para quem produz a própria energia (geração distribuída).

A reportagem principal dessa série foca os subsídios concedidos a usuários de painéis solares que, segundo cálculos da Aneel, chegarão a R$ 1 bilhão em 2021. Hoje, há 180 mil unidades de consumo beneficiadas, e cada uma recebe, em média, R$ 2.222 de subsídio ao ano. Esse custo é rateado por todos os consumidores de energia elétrica, mediante acréscimo na conta de luz.

A reportagem explica que foi a própria Aneel que introduziu, em 2012, os benefícios ao setor. O intuito era incentivar a instalação dos painéis solares – na época, muito caros. Com o ganho de escala, o custo do sistema caiu. “O modelo não é sustentável. Ele transfere custo para aqueles consumidores que não possuem a geração distribuída em suas residências”, disse o diretor da agência, Rodrigo Limp. A proposta da Aneel está em consulta pública, e a intenção é que o novo modelo entre em vigor em 2020.

Para associações do setor, a revisão da norma atual, da forma como está proposta, pode desestimular o crescimento da geração distribuída no país.

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Mudança em regra pode frear expansão de energias renováveis 

Em uma segunda matéria sobre o tema dos subsídios ao setor de energia solar fotovoltaica, o Estado de S. Paulo ouviu a opinião de especialistas – contra e a favor da mudança de regras, como pretende a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o setor, a expansão da indústria de painéis solares pode ser estrangulada, se a agência aprovar a redução de subsídios.  A reportagem explica que o sistema funciona no modelo de compensação: quando a energia gerada for superior à consumida, o usuário recebe uma espécie de crédito das distribuidoras de energia, a ser abatido da fatura em meses seguintes. O valor pago por esses consumidores às distribuidoras é a diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido.

Gerando problemas e distribuindo custos

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), escreveu um artigo para a edição de hoje (18/11) do Estado de S. Paulo, sobre a polêmica dos subsídios ao setor de geração distribuída.

“Falando em nome de consumidores e da sociedade, há vendedores que defendem o futuro com jeito de passado: reservas de mercado, subsídios, cotas e proteções que marcam a história do setor de energia”, afirma Pedrosa. Segundo ele, “os que não querem o caminho da competição e da eficiência assumem discursos falsos e constroem alianças para capturar o benefício da inovação que deveria ser dos consumidores. É o caso de geradores de energia incentivada ou da geração distribuída remota, em fazendas solares”.

PANORAMA DA MÍDIA

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, falou sobre a proposta de reforma tributária que o governo prepara para encaminhar ao Congresso. Segundo ele, a proposta terá quatro fases e incluirá a fusão de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), o aumento da isenção e nova alíquota no imposto de renda, a transformação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em imposto seletivo e corte de tributos de empresas.

O Valor Econômico informa que o déficit comercial da indústria de transformação alcançou US$ 31,5 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro. A estimativa é que o resultado de 2019 fique próximo disso, o que representará um déficit quase dez vezes maior que o saldo negativo de US$ 3,2 bilhões em 2017. No ano passado, o déficit foi de US$ 25,2 bilhões.

O jornal O Globo destaca que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada pelo governo no início do mês, pode afetar cidades administradas por 24 partidos. A proposta prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total. De acordo com a reportagem, as quatro legendas com mais prefeituras na lista MDB, PSDB, PP e PSD dominam 57% da relação. Também há impacto significativo sobre o PT, que poderia ficar com o menor número de municípios dos últimos 20 anos.

O principal destaque da Folha de S. Paulo, na edição desta segunda-feira (18/11), são as notícias falsas disseminadas em campanhas eleitorais. Segundo a reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preocupado com a previsível avalanche de fake news nas eleições do próximo ano, que envolvem 5.570 municípios, quer coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas. Um mecanismo contra o compartilhamento de fake news foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. As resoluções são normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.